O RECURSO DECLARATORIAL

– Meu amo – disse Sancho, Vossa Mercê pode me explicar o que é isto que está escrito nesta folha que recebi da Corte de Apelação Real? – Deixe-me ver – respondeu D. Quixote. Apanhou o papel, leu  e o devolveu cerimoniosamente a Sancho – O que você não entendeu? – Isso aqui, onde fala…

PUXANDO UM FUMO NA SACADA

Ao iniciar este artigo, esclareço que me limitarei aqui a tratar da questão da maconha (!) e não de outras drogas.    Desde a despenalização do crime de uso de drogas pela Lei n. 11.343/06, os maconheiros andam desfilando faceiros pelas ruas de nossa cidade com seus baseados acesos e isso incomoda muita gente. Devo…

AS MAGRAS E O ALERTA PHOTOSHOP

     A França vai tornar obrigatório a advertência de que as fotografias de modelos receberam edição de software para melhorar a aparência e tornar os anúncios mais atraentes, especialmente aqueles que as (os) tornam mais magras (os) ou mais fortes. Isso porque na França há uma obsessão pela magreza, que leva a casos de…

ASTREINTES E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

     O uso das astreintes é um meio bastante comum e eficaz de coagir ao cumprimento das decisões judiciais. Todavia, em muitas ocasiões – e, infelizmente, com o concurso do próprio Judiciário – pode traduzir-se numa das formas mais grotescas de enriquecimento ilícito conhecidas.      Esse efeito depende de três elementos, que, se…

DIREITO CONSTITUCIONAL DA MALANDRAGEM?

     O jurista LUIZ FLÁVIO GOMES comenta a iniciativa do Senado de barrar o afastamento do senador Aécio Neves, argumentando que “se o Senado não fosse majoritariamente composto por um bando de ladrões”, deveria agradecer à 1a. Turma do STF por estar tentando fazer uma limpeza naquele ambiente. Defendendo o Supremo, ele aponta os…

LIMA BARRETO E O JURIDIQUÊS

     Quando se fala em juridiquês, muitas pessoas pensam em linguagem jurídica, mas não existe nenhuma identidade entre elas. O juridiquês não é uma linguagem jurídica. É uma técnica, que visa a ostentação de riqueza vernacular e um resultado: atormentar o leitor com um vocabulário especioso e enfadonho, dificultando a fluidez da mensagem jurídica que…