LIMA BARRETO E O JURIDIQUÊS

     Quando se fala em juridiquês, muitas pessoas pensam em linguagem jurídica, mas não existe nenhuma identidade entre elas. O juridiquês não é uma linguagem jurídica. É uma técnica, que visa a ostentação de riqueza vernacular e um resultado: atormentar o leitor com um vocabulário especioso e enfadonho, dificultando a fluidez da mensagem jurídica que pode ser expressa de forma clara, direta e de leitura agradável. Seus admiradores são aqueles que confundem simplicidade com pobreza e identificam a autoridade no palavrório que quando não irrita, faz rir.  Sua principal característica é que ele pode sempre, em qualquer caso,  ser substituído por linguagem objetiva, e sempre, também, com vantagens. Para atestar o seu caráter degenerado, nem é preciso fazer exercícios gramaticais, basta perceber que ninguém se expressa oralmente dessa forma: “o autor afirmou na peça pórtica”, qualquer pessoa razoável fala: “ele afirmou na inicial”. Ninguém diz: “interpus uma irresignação ao nosso Areópago”; todo mundo fala: “apelei”. Isso é juridiquês.

      Penso que ele nasceu da falta de uso racional dos recursos da língua, especialmente pela  necessidade fictícia de repetir as palavras com frequência, o que levou a uma busca obsessiva por sinônimos e metáforas. Dou um exemplo: quando é necessário falar diversas vezes em “petição inicial”, deve-se, racionalmente, suprimir apenas o substantivo e substituí-lo por outras construções linguísticas, como “continua o autor sua narrativa”, “diz também o autor”, “dentre seus argumentos…”, etc. Em todos esses casos, está subentendido que se fala da “petição inicial”. A falta de imaginação e criatividade é que leva a expressões ridículas, como “proemial”, “exordial”, “peça pórtica”, “peça de entrada”, etc. Além de sua excentricidade, são de uma completa redundância. É isso o que é o juridiquês.

     A linguagem jurídica é uma outra coisa, completamente diferente. Ela se construiu através dos séculos e a companhou o desenvolvimento das relações sociais e do Direito. Ela se vale de palavras e expressões adequadas à identificação de um evento, um instituto ou a certas circunstâncias com significado jurídico. Quando se diz “alienação judiciária“, por exemplo, está se pretendendo aludir a um determinado tipo de contrato que não pode ser chamado por outro nome. Da mesma forma quando alguém fala em “constituto possessório“,  para se referir ao contrato mediante o qual o vendedor do imóvel transfere a posse da coisa ao comprador, embora continue a deter o bem. Não existe uma forma mais sintética ou objetiva de definir essa relação. Da mesma forma, os termos “efeito suspensivo e efeito devolutivo”, “deserção”, “preparo”, “denunciação da lide”, “litisconsórcio ativo, passivo, necessário, facultativo, unitário”, são todas expressões  adequadas à compreensão de fenômenos processuais que não poderiam ser expressos de outra forma tão objetiva. Isso é linguagem jurídica.

     A linguagem jurídica é tão essencial ao Direito quanto a linguagem científica é essencial à Matemática, Física, Medicina e Química. Boa parte dessas palavras e expressões possuem mesmo uma etimologia que lhes explica a existência. Não se consegue compreender o Direito sem compreender a sua linguagem.

     Curiosamente, que eu saiba, o primeiro a ironizar o juridiquês foi LIMA BARRETO, na sua obra Clara dos Anjos, coloca na boca de seus personagens o seguinte diálogo, quando o advogado Praxedes está explicando a um grupo o que é um habeas corpus preventivo: “…é uma medida profilática… – Aí, não posso concordar” – aparteia o dentista prático Meneses – “cada ciência tem o seu próprio conhecimento.” Perfeito, não escapou ao romancista a oportunidade de encaixar em sua obra uma crítica ao que ele, com certeza, já testemunhava na sua época, há praticamente 100 anos.

      Nesse sentido o juridiquês pode ser considerado um subproduto, uma espécie de detrito léxico cuja função prática é contaminar a clareza dos textos jurídicos, com uma aparência. Ele reúne todas as características de sua não existência: a desnecessidade, o artificialismo, a empolação, o esnobismo, a obscuridade. Entretanto, ele resiste e se fortalece como uma tradição. Alguém já disse que a tradição nada mais é do que uma coleção de maus costumes. Este chiste “calha à fiveleta” – ops – se encaixa à perfeição ao caso dos vícios do juridiquês. É tão forte a sua  tradição que ele se mantém aferroado não apenas em petições, mas em sentenças e acórdãos, onde, certamente, encontra fonte de inspiração. Embora a AMB tenha lançado uma campanha há alguns anos para tornar a linguagem jurídica mais objetiva, nenhum resultado concreto se obteve e se a linguagem objetiva não for ensinada nas faculdades, nada vai mudar.

     De uma certa forma, consigo criar uma imagem desse balaio de palavras engravatadas: é mais ou menos como se elas fossem uma terceira pessoa  que se interpõe entre dois interlocutores, truncando o processo de comunicação, dispersando a atenção e o objetivo do leitor, que migra desorientado entre forma e conteúdo.

        Seria melhor que esse terceiro fosse tomar um cafezinho, mas ele insiste em ficar.

 

 

3 comentários sobre “LIMA BARRETO E O JURIDIQUÊS

  1. Outro dia um amigo dono de um escritório contábil me disse isso: porque os Advogados tem que ficar falando difícil só para dar uma de bom? Eu lhe respondi que sim, existe uma parcela que realmente quer embonecar a coisa utilizando palavreado excêntrico e exótico com o fim único de (na minha opinião) parecer maior do que realmente é, inclusive já me deparei com vários Advogados que acreditam fielmente que essa postura aliada a escrever muitas e muitas páginas em suas petições demonstraria uma elevada sapiência. Quando estava para me formar e fui prestar o exame da ordem, na prova escrita a minha peça processual foi de apenas uma folha frente e verso, quando disse aos amigos, que já haviam feito 5, 8 exames sem passar (experientes kkkkk) que eu havia escrito a peça em apenas uma folha porque era o necessário, fui duramente criticado, pois, segundo a “crença” dominante entre eles, não poderia a peça ter menos de 5 laudas. Claro que eu passei naque mesmo exame. Voltando ao meu amigo contador, eu ainda lhe expliquei isso que o Dr. explanou, que existe tambem uma linguagem necessária e que por mais que possa parecer rebuscada para um leigo, certas palavras ou conceitos são sim uma simplificação ou uma referencia técnica que usamos não para embonecar, mas sim, para trazer clareza e precisão ao que devemos expressar, mas percebi com o tempo, nos litígios por que passei, que a leitura e a compreensão de texto (e às vezes do direito também) da Advocacia está muito aquém do necessário, vejo muitos casos em que o Advogado simplesmente não entende o que o Juiz escreve, e não é por falta de correção gramatical do Magistrado, que na sua esmagadora maioria escreve extremamente bem, mas a recíproca não é verdadeira já que é bem comum o Juiz ter que adivinhar o que quer e onde quer chegar as partes.

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