PUXANDO UM FUMO NA SACADA

Ao iniciar este artigo, esclareço que me limitarei aqui a tratar da questão da maconha (!) e não de outras drogas.

   Desde a despenalização do crime de uso de drogas pela Lei n. 11.343/06, os maconheiros andam desfilando faceiros pelas ruas de nossa cidade com seus baseados acesos e isso incomoda muita gente. Devo dizer que a mim incomoda muito mais um automóvel com música funk amplificada a todo volume do que um sujeito que passa por mim em silêncio fumando o que quer que seja. Não tenho nenhuma simpatia pelo moralismo que acompanha o direito Penal. Em pouco mais de um mês, tivemos aqui na capital algumas mortes violentas de pessoas jovens e conhecidas, atropeladas sobre a calçada por motoristas embriagados dirigindo carrões importados, provavelmente depois de encherem a cara com a sua cerveja preferida anunciada alegremente durante toda a partida de futebol na TV.

     Tenho a convicção de que se esses motoristas fossem maconheiros, o máximo que teriam feito seria ter estacionado diante de um carro de lanches e pedido um “x-salada”, para remediar o chamado “bode da fome“. Vivi a minha adolescência entre eles, e embora não tenha consumido drogas, aprendi a diferenciar seu potencial destrutivo: quase todos os meus amigos fumavam maconha na década de 70 e eles estão aí, produtivos como eu, inseridos no mercado de trabalho e com suas relações sociais estabilizadas. Apenas 04 deles migraram para o álcool e todos morreram por essa razão, há pelo menos 20 anos.

     Os maconheiros não me incomodam.  Na verdade, nem a polícia costuma perder seu tempo com essas ninharias.

     Entretanto, quando mudamos o contexto do uso de drogas para o ambiente de condomínios, as coisas ficam diferentes e é curioso que seja a droga de menor potencial ofensivo (presume-se) a que mais cause polêmica. Mas isso se explica, não é o consumo, é o cheiro: a maconha tem um odor carregado e penetrante, conduzido pela fumaça, que por sua natureza etérea, tem a capacidade de se espalhar a longas distâncias.   Assim, um baseado aceso no sexto andar pode espalhar seu cheiro por todas as áreas comuns do edifício, especialmente se o maconheiro tiver subido as escadas puxando o fumo.

    É necessário, assim, delimitar o problema. O uso de drogas aromáticas em apartamento, mais do que um problema policial, é uma questão de direito de vizinhança, exatamente como queimar incenso, queimar lixo (em especial se o vizinho tiver roupa lavada no varal) ou até fazer um churrasco.

     Sob esse ponto de vista, fumar maconha em condomínio é uma conduta que se assemelha a escutar música em volume excessivo, sapatear na laje, usar martelo ou furadeira no horário do repouso noturno, etc.  Ninguém é obrigado a conviver com cheiro de maconha impregnado pelos corredores do seu prédio, assim como nenhum maconheiro é obrigado a conviver com o vizinho que gosta de arrastar cadeiras e fazer festas noturnas no apartamento de cima. Até mesmo o cheiro forte de comida pode gerar atrito, se costumar vir de um apartamento em que a proprietária cozinha com a porta aberta. E o que dizer daquele vizinho que fuma charutos?

       Todos esses casos, da feijoada a céu aberto ao cheiro de maconha, tem a mesma característica: são um problema a ser resolvido pelo Regimento Interno, e não pela polícia.

     Num desses dias, vi um maconheiro fazer uma pergunta nesses foruns de internet: “posso fumar maconha dentro de meu apartamento?”.

      A resposta sensata para essa questão é: depende. A casa (o domicílio) é o “asilo inviolável do cidadão, ninguém nela podendo penetrar nela sem o consentimento do proprietário, exceto no caso de flagrante delito” (art. 5º, XI, da Constituição Federal).

    Devemos lembrar que o STF havia decidido que o uso pessoal de drogas continuava sendo crime, embora despenalizado. Atualmente, está pendente de julgamento o Recurso Extraordinário 635.659, que trata do assunto e há uma tendência de que o Tribunal decida que essa conduta também seja considerada fora do direito penal e tratada como assunto de saúde pública. Atualmente, embora ainda tratado como crime, o uso pessoal de drogas é visto como conduta  irrelevante, situando-se no conceito da insignificância penal.

     Por isso, sendo prática atualmente despenalizada, o uso de drogas não permite prisão em flagrante  e ninguém pode ter seu domicílio invadido por estar praticando um fato que não implica em nenhuma pena privativa de liberdade, especialmente no horário destinado ao repouso noturno. Seria uma abordagem desmedida e insensata.

     Por outro lado, isso não quer dizer que o morador não possa estar incidindo em prática que viole as regras do direito de vizinhança, incomodando os outros condôminos com odores inconvenientes. É relevante. Se ocorrer, fica sujeito o usuário às sanções regimentais e o síndico pode até comunicar o fato à polícia. Mais do que isso, apenas no caso de estar havendo algazarra, mas aí é pela prática da contravenção de perturbação de sossego, que é prevista em Lei, com pena de prisão simples, e que pode ocorrer em qualquer situação que não envolva drogas proibidas, como o álcool.

     A tendência é que o usuário de maconha, num futuro próximo, venha a receber o mesmo tratamento dos fumantes de charutos e cigarros, que são proibidos, por lei, de acenderem suas ervas em ambientes públicos e fechados.

      Esse é um aspecto importante do problema, porque a proibição do cigarro se deve ao conceito do “fumante passivo”, o cheiro e resquícios de fumaça de maconha também se encaixam no conceito do “usuário passivo” e existe uma tradição curiosa, que muito ouvi, de que os ladrões costumavam soprar maconha pelas fechaduras das casas para deixarem os moradores “chapados” e afanar seus pertences.

     Há, então uma série de variantes no problema. A melhor forma de evitá-las, eu diria, é fumar na sacada, num dia de vento sul.

 

 

 

 

 

 

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