COMO NÃO ELABORAR UM AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Caso o leitor esteja procurando dicas sobre como elaborar um  de agravo de instrumento no qual pretende uma antecipação urgente da tutela recursal, aqui segue uma receita infalível de como não obter sucesso. Siga todos os passos cuidadosamente e eu lhe garanto que seu recurso estará irremediavelmente fadado ao fracasso. Esses conselhos, penso eu, são de grande utilidade, pois tenho a impressão que é exatamente isso que pelo menos a metade dos advogados pretende com o uso do chamado “ataque ao ato objurgado”. Aliás, como “objurgar” é repreender severamente, está aí um adjetivo agradável de ser encaixado no contexto desse recurso ideal.

Primeiro conselho:

    Não esqueça de começar bem. A primeira impressão é a que fica, lembre-se do ditado. Então requeira desnecessariamente o benefício da gratuidade de custas, sem juntar nenhum documento que evidencie a real hipossuficência de seu cliente. Insista em que a simples declaração basta. Com essa simples providência, você estará criando um incidente que vai adiar em muito a análise do seu pedido de tutela urgência. Há 100 % de certeza quanto a isso.

     Se fizer isso, parabéns, já iniciou da pior, quero dizer, da melhor forma possível.

Segundo conselho:

     Escreva muito, não tenha dó, no mínimo 30 laudas, mas não precisa passar de 60. Pode ter certeza de que produzirá uma grande surpresa no relator, quando ele clicar no ícone “petição” e aquele papiro interminável se desenrolar diante dos seus olhos. Funcionará como um soco no fígado. Você lhe pregou uma grande peça! Faça a famosa “síntese do necessário” com no mínimo 04 laudas. Garanto que é o suficiente para desinteressar qualquer leitor. Se for possível, não transcreva a decisão agravada e nem ao menos se refira a ela diretamente. Deixe tudo no ar, subentendido. Não dê moleza. Faça o sujeito suar. Abuse ao máximo de citações doutrinárias e da jurisprudência, é muito simples, basta ir copiando e colando até a exaustão. Faça a coisa de tal forma que o relator tenha que ir e vir na leitura para tentar encontrar o fio da meada. Não seja claro, enerve!

     Com essa técnica, você garante um dos seguintes resultados: (a) o relator vai passar imediatamente para outro processo da fila e ficará muito satisfeito em analisar dois ou três agravos distintos no mesmo espaço de  tempo  que gastaria para ler e entender o seu recurso; (b) se ele insistir em ficar no seu processo, você tem grande possibilidade de obter  uns despachos mais ou menos assim, o que vai atrasar o conhecimento do recurso tempo suficiente:

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Terceiro conselho:

     Não junte os documentos essenciais ao entendimento do agravo. Confie em que, por ser eletrônico o processo, tudo será facilmente acessado no feito na origem. Está no CPC. Nem deixe passar pela sua cabeça que o SAJ é um sistema medieval, pouco intuitivo e extremamente cansativo. Isso não é problema seu. O relator que se vire. Mas isso não quer dizer, é claro que você não deva juntar documentos, pelo contrário, junte tudo! Todo o processo digitalizado! Entenda bem isso porque é  muito importante: você não está juntando os documentos pertinentes porque não tem obrigação legal, mas está juntando  o processo inteirinho! Não esqueça, nada de categorizar. Faça tudo numa enfiada só, ou melhor, categorize assim: “documentos” e faça vários montinhos de “documentos”, sem nenhuma lógica ou sentido. Assim, cada vez que o relator abrir um deles vai ter a certeza de que o negócio todo não faz sentido. É garantido que você vai receber a tutela sob a forma de um dos despachos acima! Se a petição ainda for elefantina, então esqueça. O processo principal será julgado e a sua liminar não terá sido apreciada.

Quarto conselho:

     Não esqueça da linguagem. Abuse, afinal, você está se dirigindo a um “areópago” (ou será “aerópago”?). Enfie o juridiquês goela abaixo dessa gente. Seja pernóstico. Bem, pensando melhor, talvez não, o relator pode gostar e continuar a leitura por diversão e aí você pode acabar obtendo o não almejado efeito suspensivo. É mais adequado e eficiente utilizar balaios de “fora“. Isso mesmo. Despeje o pretérito-mais-que-perfeito ao invés do pretério perfeito. Exemplo: não escreva “o agravante foi intimado”; tasque lá “o agravante “fora” intimado”. Depois é só seguir nessa toada, um fora atrás do outro. É seguro, vai desnortear a cabeça do magistrado, que tentará em vão descobrir onde estão os dois passados que justificam o pretérito-mais-que-perfeito. Depois, talvez, ele acostume, mas é provável que emburre com o seu recurso e é possível que desista dele e saia atrás de um pretério perfeito que ainda não enloqueceu nos corredores do tribunal.

Quinto conselho:

     Desnecessário lembrar que o seu recurso deve versar sobre matéria não tratada expressamente no rol taxativo do art. 1.015, do CPC, mas não deixe isso claro logo de início, reserve para o final. Se você usar um papel timbrado chamativo, vai ajudar a reconhecer o padrão no próximo evento.

Conclusão:

Trilhando esses passos, não tenha dúvida, seu recurso será um redondo fracasso.

     Entretanto, se você estiver pensando em obter a atenção do julgador e lograr êxito no seu pedido de antecipação de tutela recursal, tenho outros conselhos a dar:

a) foco;

b) objetividade;

c) simplicidade;

d) clareza;

e) organização.

 

 

 

 

2 comentários sobre “COMO NÃO ELABORAR UM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  1. Kkkkkkkkk, muito bom, faltou 1 para fechar com chave de ouro. Sexto conselho: Encha a lauda com parágrafos em maiúscula e não esqueça de sublinhar e colorir tudo.
    Adorei o texto, muito instrutivo, o bom Advogado é basicamente o que se faz entender melhor apontando a tese que melhor se encaixa tecnicamente ao seu objetivo, pena que já está entranhado no “saber” popular a ideia de que o “Advogado não faz diferença”, pois, quem julga é o Juiz e ele faz o que ele quer segundo a crença. Esse “saber” popular é o mesmo que defende que tem muito Pedreiro que sabe mais de engenharia do que Engenheiro. Isso nada mais é do que reflexo do fato de no Brasil, em geral, os estudantes “fazerem” a faculdade, ou “cursarem” a faculdade, mas não, “estudarem” na faculdade, a grande maioria passa 5 anos colando e creem firmemente que serão Advogados, Engenheiros ou Médicos só por terem o diploma, assim, realmente tem Pedreiro que sabe mais que Engenheiro (que não estudou, esse é o detalhe, só tem diploma) e tem Rábula que sabe mais que Advogado (que também não estudou, ou estudou porcamente).

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