O DIREITO AMBULATORIAL

     Ontem falamos do “direito Libertense“, portanto, é natural que hoje falemos do “direito Ambulatorial“, que ao contrário do que o nome pode sugerir, não tem nenhuma relação com emergências médicas, ou tratamentos alternativos para moléstias que não exigem internação hospitalar. Nada disso, o novo direito Ambulatorial está ligado ao direito de locomoção, de forma que é o direito de todo paciente que está sofrendo uma coação à sua liberdade de ir e vir. Exatamente como o “direito libertense”.  Por incrível que pareça, ele tem até uma definição no “Dicionário Informal”, coisa da internet, é claro:

Direito ambulatorial pode ser entendido como o direito de locomoção, posto que ambulatório também pode ser descrito como algo se move de um lugar para outro; ambulante, ambulativo.

Se houver dúvida, basta consultar o STJ:

PENAL   E  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS.  1.  CRIME
TRIBUTÁRIO.  GUERRA  FISCAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INDICIAMENTO NÃO
REALIZADO.  AUSÊNCIA DE AMEAÇA A DIREITO AMBULATORIAL. 2. RECURSO EM
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.(RHC 58982 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
2015/0097115-0, Min. Reynaldo Soares da Fonseça, 5a. Turma,27/06/2017)

     Note o leitor que o recurso não foi desprovido, foi improvido, o que dá uma elegância e eruditismo todo especial à ementa. Essa palavra, improvimento, por azar, não existe na nossa língua. Pelo menos, não consta no Dicionário Ortográfico da Língua Portuguesa. Mas como já li em outro acórdão, minha crítica “imerece prosperar“.

     Isso é o Judiciário dando sua contribuição ao idioma nacional. Afinal, no mundo jurídico, não faz sentido expressar-se com clareza, que é sinônimo de pobreza de estilo.   É com o obscurantismo que se esconde a falta do que dizer. Escrever “direito de locomoção” , ou “direito de ir e vir” está fora de questão. É garantido que direito Ambulatorial caiu no agrado da verborragia forense. Fico até me perguntando se quem inventou o direito Ambulatorial não quis fazer um combo com a palavra “paciente”, porque este, ou usa uma ambulância, ou um camburão.

     No próximo artigo, falaremos sobre o “direito Locomotivo“.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s