EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA

    O ministro Fachin liberou julgamento virtual pela 2a. Turma do Supremo o julgamento de agravo interno numa reclamação formulado pela defesa do ex-presidente Lula, que indeferiu pedido de suspensão de sua prisão até que o TRF4 analise a admissão de recursos extraordinários no caso do Triplex.      Sem pretender invadir a esfera…

EMBARGOS IMPROCEDENTES

Os embargos declaratórios podem ser acolhidos (procedência) ou rejeitados (improcedência). A rejeição pode se dar por duas óticas distintas: improcedência ou manifesta improcedência. Embora o CPC não use a expressão “manifestamente” quando se refere à improcedência, mas apenas aos embargos protelatórios (art. 1.026 e parágrafos), é certo que os embargos manifestamente improcedentes existem. A relevância…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

  Toda argumentação jurídica é uma tentativa de convencimento. Argumentar não é encher o prato num buffet livre. Um bom argumento é como alguém comprometido com uma dieta. É o caso em que o menos vale mais.  Essa é a premissa que deve estar na cabeça de cada advogado. Isso conduz, de imediato, à questão…

MATANDO A COBRA E MOSTRANDO O PAU

    No último artigo intitulado “Embargos dos Embargos”, fiz referência a uma decisão do STJ que envolvia embargos declaratórios múltiplos. Não juntei a prova e talvez muitos não tenham acreditado. E tinham toda razão, porque não foram 05 embargos declaratórios, mas 08 (oito), sem contar um agravo regimental. Matando a cobra, posso dizer que…

TENTATIVA DE LACTICÍNIO

     Em petição protocolada em comarca de Santa Catarina, um advogado escreveu que era dever do Estado proteger seu cliente – proprietário de um pequeno comércio varejista –  de violência “cometida por elemento que consumou tentativa de lacticínio contra o estabelecimento comercial”. Poderia ser um equívoco, se ele não repetisse no parágrafo seguinte que…

0,035%

    Quem não acompanhou o voto do ministro Luis Barroso, no julgamento do Habeas Corpus de Lula, na quarta-feira perdeu informações extremamente relevantes que destroem o mito do “princípio da inocência” com o “trânsito em julgado da decisão condenatória”. O ministro demonstrou, por estatísticas, que durante os últimos anos, o STF apreciou mais de…

AGRAVO INTERNO, PARA DESCUIDADOS

Dou uma informação que parece não ser crível, mas perto de 30% (!) dos agravos internos contra decisões monocráticas por mim prolatadas, não são conhecidos por ausência de dialeticidade. É um dado concreto e muito preocupante, porque mostra que boa parte dos advogados não conhecem a sistemática objetiva dos agravos. Isso não descarta a possibilidade…