ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

 

Toda argumentação jurídica é uma tentativa de convencimento. Argumentar não é encher o prato num buffet livre. Um bom argumento é como alguém comprometido com uma dieta. É o caso em que o menos vale mais.  Essa é a premissa que deve estar na cabeça de cada advogado. Isso conduz, de imediato, à questão de como convencer. Para fins práticos, em Direito, há duas formas de abordar a teoria da argumentação. Uma delas acabei de confirmar hoje mesmo, fazendo uma breve pesquisa na internet e o leitor pode seguir o meu exemplo, teclando “argumentação jurídica” e abrindo as primeiras opções fornecidas pelo Google. Vai constatar o seguinte: são textos acadêmicos, recheados de ideias alheias intermináveis, um caleidoscópio de citações, provando que o autor fez um mestrado, mas com pouca argumentação original.

O ARGUMENTO DA AUTORIDADE

A esse tipo de tentativa de convencimento conhece-se como “argumento da autoridade”. Ele é uma unanimidade. Ninguém hoje produz um texto jurídico sem citações de jurisprudência e doutrina, especialmente quando se trata de tutelas de urgência. Juízes, desembargadores e sua assessoria não fogem à regra.

Não há mal nenhum em utilizar esse método, pelo contrário, ele é valioso e está conforme o arcabouço de nossa tradição jurídica e conta com a expressa recomendação (no que pertine à jurisprudência) do atual CPC.

O problema com esse tipo de argumentação é que ela é utilizada de forma desordenada, repetitiva, muitas vezes sem pertinência temática. Esta última observação é a que mais preocupa, porque as transcrições literais de doutrina para explicar ou definir conceitos jurídicos, além de inúteis, com frequência ocultam a pobreza argumentativa do caso sub judice. Vemos isso diariamente, especialmente em petições. O produto disso são textos enormes, desconexos e cansativos. Tenho a convicção de que, quem produz um texto assim desproporcional, nunca se dá ao trabalho de lê-lo.

Vou dar um exemplo concreto da inutilidade desse abuso, praticado oralmente:

Se o leitor assistiu  às últimas sessões do Supremo Tribunal Federal, deve ter saído para fazer um lanche ou se ocupou com outra coisa, para retornar mais tarde ao julgamento. Aqueles votos intermináveis  constituem uma enorme perda de tempo. Quando me refiro à “perda de tempo”, é exatamente isso o que pretendo dizer, porque os temas em questão, Lava-Jato, Habeas Corpus, Prisão Preventiva e Lula já estão consolidados na cabeça de cada um dos ministros. Entretanto, os  ministros Celso de Mello e Marco Aurélio fizeram citações literais de Rui Barbosa, Pedro Lessa,  e processualistas penais menos conhecidos para explicar a importância do Habeas Corpus (!). Parecia a leitura de um trabalho escolar de aluno da 6ª. fase do curso de Direito, com todas as vênias.

Na semana anterior, o ministro Toffoli  havia citado Kelsen no Habeas Corpus de Lula. Embora tentasse demonstrar erudição, o tempo perdido mencionando a importância do jurista, que “mereceria o Nobel de Direito, se existisse um”, o argumento não serviu a nenhum propósito prático, porque ninguém no STF estava interessado em Kelsen.

Se houvesse objetividade, menos ego, quantos Habeas Corpus ou medidas urgentes poderiam ter sido julgados naquelas sessões?

A inutilidade de toda aquela argumentação supérflua e cansativa podia ser vista quando o cinegrafista abria o ângulo da câmara e mostrava todo o plenário e a postura dos demais ministros quando os outros  proferiam seus votos: todos estão abstraídos em outras atividades, no seu celular, computador, ou fazendo anotações. A permanência no Plenário era uma mera questão de protocolo. E essa é uma prática que se repete à exaustão, tanto mais quanto mais políticos e rumorosos são as hipóteses envolvidas.

Isso prova claramente que esse tipo de argumentação não serve ao propósito a que se destina toda argumentação: o convencimento do destinatário do discurso.

De quem é a culpa dessa prática escolar que os ministros do STF repetem sem cessar? Alguns sustentam que é da TV JUSTIÇA, e acho que há um bocado de razão nisso. Talvez a melhor forma de acabar com essa alegoria de plenário seria a adoção do modelo de DECISÃO PER CURIAM  e abandonar o atual modelo de votação PER SERIATIM (possuo um artigo neste site que aborda essa questão).

Enfim, esse é apenas um exemplo.

O uso desse método de argumentação pela “força da autoridade”, portanto, costuma descambar para a prolixidade, para a repetição, para a dispersão, para a circularidade, e tem sempre o mesmo resultado: a indiferença do leitor (no caso, o juiz), a má-vontade com o texto, e até mesmo o seu abandono em prol de outro mais objetivo.

CONTANDO ACÓRDÃOS

Alguns advogados acham que os juízes decidem contando acórdãos, como se o autor e o réu disputassem uma partida de futebol: quem cita mais arestos vence. Jurisprudência só é bom quando se encaixa perfeitamente no caso concreto e quando reflete a posição do tribunal que julgará o caso, ou de tribunal superior que se identifique com essa visão. Num tempo em que as questões já estão esgotadas, nenhum juiz do Acre vai decidir com base em jurisprudência do Espírito Santo. Fora dessa objetividade, seu uso é da mais absoluta inutilidade, pois, em grande medida, como dizia CARLOS MAXIMILIANO, a “jurisprudência é a ciência dos que não tem nenhuma ciência”, ou seja, há jurisprudência para todos os gostos. Não bastasse isso, qualquer juiz ou desembargador, antes de decidir, vai escolher sua própria jurisprudência. Nenhum advogado precisa copiar e colar dezenas de acórdãos.

Aliás, quando isso ocorre, geralmente vem em modelos, daqueles que nenhum juiz lê, e geralmente já tem o despacho pronto indeferindo o pedido de tutela de urgência. Se não é petição-modelo, tem grande chance de ficar para trás. É preciso ser prático.

Dá-me os fatos, dar-te-ei o direito. Eis aqui um conselho aos advogados que desejam ser apreciados.  Use o mínimo para obter o máximo.

O ARGUMENTO DO MONITOR

O advogado que escreve prolixamente deveria fazer o teste do monitor. Abrir sua petição enorme (que vai se desenrolar como um papiro) e ler o texto inteiramente. Em seguida, repita essa operação umas 05 vezes. Se conseguir cumprir a tarefa, esse causídico, com certeza, tem algum problema. Entretanto, com toda a certeza, não suportará a leitura, e provavelmente, já na 2ª. vez, terá concluído que escreveu demasiado e foi redundante e cansativo.

Sendo assim, como esperar que um juiz, que passa a maior parte do tempo numa tela de LCD, cansando os olhos, vá perder tempo petições como a que ele produziu? Se o processo for despachado, pode ter a plena convicção de que houve mera leitura dinâmica, com o descarte impiedoso de toda a argumentação supérflua.

E quem perde tempo sabendo que não vai ser lido?

MIGUEL DE CERVANTES, no prólogo de DOM QUIXOTE, preocupado com a falta de rebuscamentos no seu prefácio, recebeu a sugestão de um visitante para encher o texto de latinismos, socorrer-se de transcrições de livros de filosofia, Cavalaria, provérbios, aforismas, etc. Respondeu que era muito preguiçoso para procurar nos livros aquilo que ela sabia dizer por si mesmo (!). 

Hoje despachei um embargo declaratório em que o advogado afirmou que minha decisão era obscura porque eu não havia citado nenhum dispositivo legal, ou “artigo de lei”, como ele referiu. De fato não citei nenhum “artigo de lei”, limitei-me a discorrer sobre o fundamento jurídico. Isso mostra o quão limitada era a visão do causídico acerca do significado de argumentação jurídica.

A outra forma de abordar o tema da argumentação é pelo valor do argumento em si,  que costuma chamar-se AUTORIDADE DO ARGUMENTO, e já estamos falando dela há algum tempo, de certa forma. Ao contrário de perder tempo com transcrições de argumentos alheios, deve o advogado focar-se no caso concreto que está levando a juízo, e procurar extrair dos fatos a argumentação jurídica consistente. Se o argumento é bom ele não precisa de muito acompanhamento. Não existe nada mais agradável para um juiz do que ler uma petição onde os fatos sejam descritos com clareza e ordem e a argumentação seja sucinta. Esse é um sentimento generalizado na magistratura. Quantas boas causas deixaram de ser apreciadas porque seus subscritores a produziram em 40 ou 50 laudas. Incontáveis. Naturalmente, vão ficando para trás.

É certo que o uso de uma abordagem não exclui a outra e um bom equilíbrio entre elas produz um resultado muito positivo. Contudo, um bom argumento não demanda muitos acompanhantes. É como um contrato com dez testemunhas, quando bastam duas, ou, às vezes, nenhuma é exigida.

2 comentários sobre “ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

  1. Parabéns pela lucidez do seu artigo! Eu sou autor de dois processos contra um Banco (furto em Poupança e Litigância de Má-Fé) em Florianópolis e não sou advogado por formação, mas por esforço, pesquisa e por buscar a justiça com as mãos do Judiciário, e horrorizou-me a quantidade de argumentação jurídica na defesa deles. Na maioria das petições, sem nenhuma relação com o caso concreto e nem com o tema. Em alguns momentos, contrariava eles mesmos no meio daquela teoria e jurisprudência toda. Por outro lado, inspirou-me a sentença do Juizado Especial Cível e da Primeira Turma Recursal. Fui pessoalmente assistir ao julgamento e alegrou-me a qualidade do debate.

    • Isso que você constatou nas petições dos bancos ocorre porque, muitas vezes, os escritórios de advocacia recebem seus honorários por petição apresentada. Quanto maior a quantidade, maior o valor recebido. Daí se explica a despreocupação com a qualidade. Inúmeras vezes, por petições protelatórias e uso predatório da justiça, os bancos são condenados por litigância de má-fé e nem ficam sabendo. Tudo se resume à atividade dos escritórios, que apresentam no fim do mês um relatório do que produziram. É um fenômeno bem conhecido na área jurídica, e que ocorre como rotina, infelizmente.

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