JULGAMENTOS POR DESTAQUE

Muitos tribunais atualmente utilizam o sistema de julgamento colegiado por destaques, que são apresentados nas respectivas sessões.  Esse sistema aproveita o as funcionalidades tecnológicas disponíveis mas não se identifica com os chamados julgamentos virtuais, ou “plenário virtual”, como utilizado pelo STF. A diferença entre os dois sistemas é que os julgamentos virtuais ocorrem de forma…

HIT THE ROAD, SON – OU O CASO DO FILHO-CANGURU

     Com essa manchete, parodiando a música de Ray Charles (Hit the Road, Jack), a agência Reuters noticiou no dia de hoje a decisão de juiz da Suprema Corte do Estado de Nova Yorque – ao que parece, o órgão com competência originária para apreciar o caso – que determinou a expedição de uma…

BRÁULIO, JUVENAL, LUIZ AUGUSTO E DILMA

     Em 2001, um cidadão chamado Bráulio exigiu da União uma indenização de 2 milhões de reais a a título de reparação de dano moral, pelo fato de esse nome próprio ter sido utilizado pelo Governo para identificar o órgão sexual masculino numa campanha publicitária contra a AIDS. Na ocasião, a 3a. Turma do…

A MULHER QUE ESGANA COBRAS

Uma tia de minha mulher adora enganar cobras com as mãos nuas. Ninguém sabe como essa mania começou, exceto ela. A primeira foto que vi dela era da década de 90, deitada numa praia de rio, sorrindo ao lado de uma sucuri de seu tamanho esticada e com a garganta arrebentada ao seu lado. Naquela…

COMPETÊNCIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E INSEGURANÇA JURÍDICA

Em recente decisão do min. Luis Felipe Salomão, o STJ decidiu que as decisões interlocutórias relativas à matéria de competência interna são passíveis de agravo de instrumento. Extraio do acórdão o trecho pertinente: Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão Interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de…

AÇÃO REIVINDICATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: IMPOSSIBILIDADE

As considerações a seguir não tem pretensão acadêmica. Vou sustentar meus argumentos a partir do meu próprio conhecimento sobre o tema e também estou ciente de que minha conclusão é oposta à jurisprudência. Quanto à doutrina, no que pesquisei, nada encontrei. Minha tese é a seguinte: NÃO CABE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Inicio…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ASPECTOS TÉCNICOS

O papel da CONITEC difere bastante do papel da Anvisa na avaliação das tecnologias. A Anvisa realiza uma avaliação de eficácia e segurança de um medicamento ou produto para a saúde visando à autorização de comercialização no Brasil. No entanto, para que essas tecnologias possam ser utilizadas na rede pública de saúde (SUS), além de…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E RESERVA DO POSSÍVEL

Este é um assunto que tem sido dominante no Judiciário nos últimos tempos e gerado muita polêmica e também dúvidas, por causa do impacto nos orçamentos municipais e estaduais de Saúde. Vou abordá-lo em posts separados. Uma colega minha, há alguns dias, fez um levantamento desse quadro no município de Itajai/SC e colheu o seguinte…