BRÁULIO, JUVENAL, LUIZ AUGUSTO E DILMA

     Em 2001, um cidadão chamado Bráulio exigiu da União uma indenização de 2 milhões de reais a a título de reparação de dano moral, pelo fato de esse nome próprio ter sido utilizado pelo Governo para identificar o órgão sexual masculino numa campanha publicitária contra a AIDS. Na ocasião, a 3a. Turma do TRF4 julgou improcedente o pedido, confirmando a sentença de 1a. Instância.

     Aqui em Santa Catarina, já em 2012,  examinando a questão sob outra ótica, houve uma decisão de nosso Tribunal  que autorizou outro indivíduo a suprimir o “Bráulio” de seu nome, por considerar que o seu uso o submete a constrangimento público. Eis a ementa:

Apelação Cível n. , de Campos Novos

Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

AÇAO DE RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVIL. PRENOME QUE REMETE À DENOMINAÇAO ATRIBUÍDA AO ÓRGAO REPRODUTOR MASCULINO EM CAMPANHA PRETÉRITA, VEICULADA PELO GOVERNO FEDERAL. ALEGADA EXPOSIÇAO A CONSTRANGIMENTO PÚBLICO. CONJUNTO PROBATÓRIO NESSE SENTIDO, AINDA QUE FRÁGIL. ADEMAIS, FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE PERSISTE ATÉ OS DIAS ATUAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXEGESE DOS ARTS. 57CAPUT 109 DA LRP. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXCLUSAO DO PRENOME. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

    Quando exercia minhas funções em Juizado Especial Cível, indeferi uma petição inicial em que um cidadão chamado Juvenal pretendia uma indenização monetária e proibir a veiculação de uma propaganda da empresa Sadia S/A que envolvia uma senhora que perguntava a um empregado de supermercado pelo presunto da marca e este oferecia um produto similar. Então ela respondia ao funcionário: “Nem a pau, Juvenal.” (aqui está a propaganda: https://www.youtube.com/watch?v=36xZ9FEKC18).

    Também envolvendo a Sadia S/A, há uma outra propaganda de presunto, que envolve um similar chamado “Luis Augusto” (https://www.youtube.com/results?search_query=luis+augusto+sadia), que provocou ao menos duas ações de indenização por danos morais por indivíduos com o mesmo nome (desconheço o desfecho) e um adolescente assim também batizado, teve negado judicialmente seu pedido de suspender a divulgação da propaganda na TV, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (http://www.amodireito.com.br/2017/03/justica-nega-pedido-de-estudante.html)

     Agora, uma mulher de 37 anos, chamada Dilma, quer mudar seu nome para Manuela, alegando ser vítima de bullying por causa da ex-presidente Dilma Roussef (https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/entretenimento/2018/05/23/a-dilma-que-quer-se-chamar-manuela-apos-ser-alvo-de-bullying.htm).

     A pretensão dos quatro decorre de serem vítimas de bullying. O que essas ações revelam é que existe um descompasso entre nossos próprios valores pessoais e a percepção que outros tem acerca do mesmo evento. Por isso, um grande número de ações de indenização por dano moral é julgada improcedente, o que mostra que, nos exemplos citados, a posição mais ponderada e razoável foi a do Bráulio catarinense e de Dilma, que, ao invés de perseguirem uma indenização monetária e permanecerem com o nome que lhes causa o sofrimento do bullying, procuraram, apenas, trocar de nome. No caso de Dilma, afinal, a Rousseff não tem nenhuma culpa de ter sido batizada assim.

   Por curiosidade, verifiquei que existem cerca de 40 mil Dilmas no Brasil, segundo o IBGE (https://censo2010.ibge.gov.br/nomes/#/search/response/998). Já “Bráulios”, são 7.725, segundo a mesma fonte e “Juvenais”, são 29.946. Quanto a “Luis Augusto”, talvez por ser nome composto, não há informações.

     O curioso é que há 216 pessoas no país com o primeiro nome “Sadia”, segundo o Censo de 2010.

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