POLARIZAÇÃO DE GRUPO E DECISÕES COLEGIADAS

A Psicologia Social descreve o fenômeno conhecido como “polarização de grupo” (group polarization) como a tendência das opiniões semelhantes de indivíduos acerca de determinado assunto assumirem forma amplificada quando manifestadas em decisão de grupo. Consoante estudo realizado por CASS R. SUNSTEIN (The Law of Group Polarization), na Uuniversidade de Direito de Chicago, o fenômeno surge quando um os membros de um grupo de deliberação se move para uma uma posição mais extrema, qualquer que seja a tendência indicada pela pré-deliberação individual de seus membros (https://dash.harvard.edu/bitstream/handle/1/13030952/The%20Law%20of%20Group%20 Polarization.pdf?sequence=1). Quem estudou essa questão entre nós foi JORDÃO VIOLIN,  eassim a expressou:

A polarização acontece quando uma tendência inicial dos membros do grupo é potencializada pela deliberação conjunta. Consequentemente, a decisão coletiva costuma ser mais radical se comparada à decisão que um dos membros do grupo tomaria individualmente. Um grupo formado por feministas moderadas, por exemplo, tende a se tornar mais inflexível após debater entre si. O mesmo acontece com um grupo formado por brancos predispostos a adotar comportamentos racistas. Após a deliberação, o grupo se mostra mais propenso a defender seu ponto de vista, negando que o racismo, em si mesmo, seja um problema social. (https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/54121566/RTDoc__17-5-25_4_39_PM.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A&Expires=1528070686&Signature=djqseXimOVU0tgrQ6OOzZx376KA%3D&response-content-disposition=attachment%3B%20filename%3DONDE_ESTA_A_SEGURANCA_JURIDICA_COLEGIALI.pdf

Esse fenômeno tem importantes reflexos no Direito, especialmente na prática jurídica das decisões colegiadas. O assunto ainda não mereceu a devida atenção, mas já foram observados seus efeitos nos julgamentos pelo júri civil, no caso americano, que tem competência para julgar determinadas ações indenizatórias. Um desses estudos contou com a participação do Prêmio Nobel de Economia, o psicólogo (isso mesmo), Daniel Kahneman, autor do brilhante livro “Rápido e Devagar, Duas Formas de Pensar”. Novamente transcrevo um trecho do trabalho de JORDÃO VIOLIN, que ilustra bem a questão:

Estudo interdisciplinar conduzido por David Schkade, Cass R. Sunstein e Daniel Kahneman, na Universidade de Chicago, analisou mais de 500 julgamentos colegiados sobre responsabilidade civil. Todos os casos diziam respeito à quantificação de valores reparatórios (compensatory damages) e punitivos (punitive damages). A conclusão a que se chegou é que, em comparação com os julgamentos individuais, as decisões colegiadas são significativa e sistematicamente mais imprevisíveis e mais variáveis. A imprevisibilidade decorre do fato de o reconhecimento do dever de indenizar ser mais errático em decisões deliberadas. Já a variabilidade decorre do fato de os júris quantificarem em valores maiores as grandes indenizações e em valores menores as pequenas indenizações.

Quando trazemos essa realidade para dentro de nossos tribunais, não devemos esperar resultados diferentes. O ponto de partida é a tendência individual dos membros de determinada câmara. Havendo uma pre-afinidade em torno de determinado tema, a posição do grupo tenderá a se polarizar, amplificando-se ou contraindo-se, conforme o caso. Afinal, quem nunca ouviu o trocadilho acerca de uma determinada câmara criminal como “câmara de gás”? Isso nada mais é do que a expressão da predisposição punitiva individual de cada um dos integrantes do colegiado, que se amplifica em decisões de grupo altamente carcerizadoras. O que ocorre aqui é a mesma polarização de grupo. As decisões que estipulam valores exagerados como indenização de dano moral presumido por banais inscrições em SERASA e SPC refletem posições favoráveis à essas indenizações que individualmente não seriam impostas de forma tão desproporcional, o que contrasta e explica a diferença de quantum indenizatório fixado por outras câmaras do mesmo tribunal e, mais ainda, por órgãos fracionários de outros tribunais. A presença de um membro que veja essas indenizações com reserva e com comedimento, nesses casos, funciona como um freio ao valor do quantum fixado. Nesse assunto particular é bastante conhecida a disparidade de valores fixados por Turmas Recursais de Juizados Especiais e pelos Tribunais de Justiça, embora a matéria seja a mesma e idêntico o bem jurídico atingido. Conhecida, também, é a preferência de muitos advogados de optarem pela justiça comum em casos assim, para garantir indenizações até 4 vezes maiores.

Os colegiados formados por juízes sensíveis aos direitos do consumidor e do cidadão polarizam-se em torno de princípios constitucionais sociais, em decisões que, por exemplo, protegem construções ilegais em loteamentos irregulares ou áreas de preservação permanente, determinando mesmo, que o estado forneça ligações de água e luz, ou radicalizem em termos de quantificação de astreintes por descumprimento de tutelas deferidas contra corporações financeiras, assegurando ao autor somas milionárias sem razão plausível, embora com o devido apoio argumentativo. Já colegiados integrados por juízes que, individualmente vejam com reserva o uso das astreintes, vão se polarizar no grupo impondo severos limites a essas cobranças a fim de evitar o enriquecimento ilícito do demandante. E assim por diante.

É um erro pensar que a polarização do grupo seja irracional, pelo contrário, ela se baseia em argumentação persuasiva, malgrado a existência de evidências que apontem para uma solução distinta. É justamente a argumentação que lhe empresta a sua força e coesão no grupo. Depois de polarizada, essa decisão se consolida como um padrão e os seus efeitos e consequências no campo do direito passam a ser imprevisíveis, mas, por certo, ecoarão a posição individual de outros magistrados, especialmente na primeira instância. Por certo, muitas posições polarizadas são a amplificação de idiossincrasias pessoais dos membros, como no caso das “câmaras de gás”, mas a expressão desses preconceitos é formulado sempre de forma racional e argumentativa.

Enfim, este é apenas um pequeno esboço desse fenômeno muito pouco estudado entre nós e o propósito deste artigo é estimular a reflexão sobre o tema.

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