O DANO MORAL E O CONCEITO DE BOA REPUTAÇÃO

O STJ tem consolidado o entendimento de que ocorre dano moral presumido (dano in re ipsa) nas hipóteses de  inscrição indevida no nome do cidadão em cadastro de inadimplentes. (“a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag. 1.379.861). Importante porque atinge centenas de milhares de pessoas (talvez os números sejam ainda mais alarmantes) e grave, porque presume um dano sem o menor indício de prova de que esse dano tenha realmente se produzido. Dito de outra forma, presume algo que a razão ordinária não permite presumir.

A configuração desse dano como presumido,  como se sabe, é muito polêmica, e possivelmente, a maioria das pessoas que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros do SERASA e SPC não sofreram dano algum; pelo contrário, alegraram-se com a possibilidade de faturar um dinheiro extra.

Por que o STJ conclui que esse dano se presume? A meu ver, uma conclusão tão subjetiva e nebulosa como essa só pode ter levado em consideração a má qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular, serviços bancários, a prática desleal das empresas de factoring, que compram créditos poderes, etc. Reconhecer o dano moral aí foi uma estratégia de punição. Se foi e a jurisprudência parece não deixar dúvida quanto à isso quando fala em caráter pedagógico-punitivo, o erro foi maior ainda, porque é incabível a indenização punitiva nesses casos (ver artigo publicado neste site “PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO”).

O que torna tormentoso o conceito de dano moral in re ipsa  entre nós é a ausência de uma tradição sistemática no tratamento da matéria. Mesmo no direito da common law, que não exclui a fonte legislativa, o conceito é indeterminado. Entretanto, o espaço para reclamar danos presumidos no sistema anglo-saxão, em especial, parece ser o da difamação, geralmente através de excessos na liberdade do direito de expressão via imprensa.

Há um consenso de que, embora a lei não estabeleça critérios objetivos, entende-se lá que os danos devem ser ultrajantes de tal forma que sejam percebidos à primeira vista, como se atingissem a todo gênero humano (Coleman vs. Southwick, apud David Anderson, “Reputation, Compensation and Proof – https://core.ac.uk/download/pdf/73967129.pdf).  O autor cita a hipótese de alguém que vá a juízo para reclamar ter sofrido angústia  com uma difamação, e pondera que uma regra que exige a existência real do dano (angústia), mas permite que o autor satisfaça isso simplesmente sustentando ter sofrido apenas dano moral, não faz mais do que prescrever uma litania que o autor deve recitar (op. cit., p. 763), o que é exatamente o que ocorre entre nós nos casos de dano moral presumido por inscrições em cadastros de inadimplentes, com certeza a mais polêmica das muitas polêmicas decisões do STJ.

Uma importante distinção que se apresenta como um abismo entre nossa forma de tratar a matéria e a tradição da common law é a resistência de reconhecer o dano moral puro isoladamente, em razão da incapacidade de se determinar, objetivamente, se ele de fato existiu e isso se aplica mesmo nos casos em que houve uma intenção de provocar tais danos (op. cit. p. 747), por isso que a ofensa deve ser tão ultrajante que ninguém ousaria negá-la.

Existe, também, no sistema da common law, uma preocupação de separar a injúria da mera cobiça e uma tendência de ver os pedidos de reparação de dano moral presumidos como elemento parasitário das ações (op. cit., p. 747), o que reflete bem o fenômeno que ocorre no Brasil, em que esses pedidos passaram a se anexar a praticamente todas as demandas.

De qualquer forma, os pedidos de dano moral presumido no sistema americano provocam discussões, e a sua justificação (presunção) decorre do fato de que são de difícil prova. Todavia, o fato da prova ser difícil de produzir não elimina a necessidade de demonstrar que um verdadeiro dano tenha ocorrido (W. Prosser, op. cit., p. 747). A diferença é muito importante. Não pode haver dano presumido sem que a ofensa tenha sido realmente séria e ultrajante, que seja reconhecida como tal por toda a coletividade.

O autor que venho citando sistematizou 4 formas de difamação para se reconhecer a existência dos danos morais  ao bom nome e à reputação das pessoas, da seguinte forma:

1º) a difamação pode interferir no relacionamento do autor com outras pessoas. Isso pressupõe a demonstração de que sua família o deixou no ostracismo, seus amigos se afastaram dele, seus conhecidos o ridicularizam, seu empregador o demitiu, ou seus clientes o abandonaram;

2º) o autor pode sofrer interferência nas suas futuras relações: sua família e amigo podem permanecer fiéis, mas pessoas que não o conhecem pode ser menos céticas em relação ao conteúdo da difamação e ele pode perder a oportunidade de futuros relacionamentos ou negócios.

3º) A difamação pode destruir uma imagem pública favorável: hipótese que não pressupõe nenhum relacionamento interpessoal do autor. Situação frequente entre políticos e figuras públicas.

4º) A difamação pode criar uma imagem pública negativa que o autor nunca teve: neste caso, trata-se de hipótese rara, pois o dano só ocorreria se a difamação fosse tão memorável que o seu conteúdo permanecesse causando impacto nas pessoas que não conhecessem o autor.

Os dois primeiros casos são conhecidos como “danos interpessoais” (relational injuries), ou seja, injúrias que afetam o relacionamento pessoal do autor com sua família, amigos e conhecidos. Os danos advindos de algum ato que possa produzir esse efeito só podem ser reconhecidos se o dano for provado. Não pode haver dano presumido baseado em abalo ou destruição de relacionamento interpessoal, por pecha atribuída à reputação do autor.

Quanto às 3ª e 4ª hipóteses, elas não supõem o inter-relacionamento . Uma boa imagem pública pode ser afetada, ou destruída, dependendo da notoriedade pública do autor e sua importância, seja política, cultural, histórica, etc. Um homem público que passa a sua vida construindo sua imagem tem a expectativa de ser bem lembrado na posteridade, por exemplo. da mesma forma, o indivíduo que goza “anonimamente” de um bom conceito, pode passar a ter um conceito público muito desfavorável e permanente.  Salvo nas hipóteses em que haja uma clara e consensual concordância de que a difamação extrapolou todos os limites do razoável e caracterizou-se como ultrajante, os demandantes também deverão produzir a prova de que sua reputação sofreu danos. Essa prova, embora nem sempre seja fácil de fazer, é uma obrigação de quem alega, e cabe ao magistrado avaliar a sua suficiência, considerando de forma razoável as dificuldades inerentes a sua produção.

O caso clássico, entre nós, como tenho sustentado aqui repetidamente, é o das inscrições indevidas no SPC e SERASA. Está em jogo aqui o conceito de reputação. Quando pensamos em termos de presunção de dano anímico, apenas presumimos aquilo que não admite presunção. Afinal, seria necessário responder a todas as questões referidas nos nºs 1 a 4, acima. O autor ficou mal visto em sua família? entre seus amigos? seus meros conhecidos? sofreu alguma espécie de bullying no ambiente do trabalho? publicamente seu bom nome comercial ficou manchado? sua reputação de bom pagador foi afetada? ou, nunca tendo sido consumidor, obteve a fama de mau pagador? sofreu restrição de crédito na praça? perdeu alguma oportunidade de negócios?

Se o leitor observar bem o questionário, verá que neste exemplo, não se pode admitir dano moral presumido, mas apenas concreto. As inscrições no SERASA e SPC, em si mesmo, são indiferentes. Apenas quando transpostas para a experiência da vida cotidiana é que podem ganhar relevância.

Há casos de pessoas que ingressam com ações para declararem inexistentes os débitos que geraram essas inscrições e não cumulam pedidos indenizatórios, assim como há pessoas que não se importam com esse fato, porque não são afetadas por ele. Basta imaginar o aso de um grande empresário que tenha sido, equivocadamente, inscrito em cadastro de inadimplentes, por uma operadora de telefonia celular. Ninguém se atreveria a dizer que a reputação desse cidadão sofreu qualquer espécie de dano presumido.

Conclusão:

O bom nome e a reputação das pessoas se presume. O potencial ofensivo de ofensas a esses valores pode ser reconhecido, mas há uma distância entre essa possibilidade teórica e a sua concretização prática. Isso é facilmente percebido quando se constata que a mesma injúria pode resultar como um dano para uma pessoa e ser indiferente para outra. Além disso, a circunstância de alguém considerar-se ofendido em sua reputação, de forma alguma significa que essa ofensa tenha se produzido. Exceto no caso de ofensas ultrajantes é que pode presumida existência de um dano moral.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s