JONATHAN?

Em Santa Catarina há um advogado chamado Jonathan, o que seria perfeitamente normal, não fosse a grafia adotada: JHYONNATTANN (sic). É gritante que estão sobrando três consoantes (dois “n” e um “t”), além da consoante “h” se encontrar deslocada depois do “j”, e não depois do “h”, como seria esperado.

Por outro lado, a consoante “y”, também inexistente na grafia original, foi uma tentativa de atender a função ortoépica do grupo fônico “dion”, mas nesse caso, mas de forma ainda bem imperfeita, pois, nesse caso, faltaria a consoante “d”, já que não se pronuncia “jyonathan”, mas sim “djyonathan”, além da completa desnecessidade do “y”.

Esse nome próprio é um dos geram as mais surpreendentes grafias em nosso idioma (veja-se o artigo aqui publicado com o título “Dionata“). Uma pesquisa parcial no site https://censo2010.ibge.gov.br/nomes/#/search mostra o seguinte:

Existem 427 Djonathan; 6.024 Dionata; 28 Dhyonatan; 88 Jionatan; 28 Jionathan; 10.243 Dionatan; 1.351 Dionathan; , etc.

Esse fenômeno é repetido em inúmeros outros nomes estrangeiros adaptados para o Português, de forma que se constata em nosso país uma completa anarquia em relação à grafia dos nomes próprios e muito raramente um tabelião suscita dúvida (minha irmã, que foi serventuária de um cartório, recusou-se certa vez a fazer o assento de um prenome que não fazia sentido. O pai, ofendido, procurou outro cartório e depois se deu ao trabalho de voltar para exibir a certidão de nascimento…). No geral, campeia o desinteresse e descontrole. Tampouco temos qualquer regulamentação a respeito.

Embora eu acredite que, linguisticamente, todo erro é uma tentativa de acerto, essa regra não pode se aplicar a nomes próprios. Nomes tem história e sua grafia deve ser preservado. Quando se fala de nomes próprios, não se pode deixar de lado a onomástica, especialmente a antroponímia. Por certo que há uma dinâmica na Língua e neologismos com nomes próprios são aceitáveis. O que não deve ser evitado é que o nome deixe de ser uma representação gráfica para se transformar numa pronúncia que pode paralisar quem tenha que escrevê-lo, como é o caso de Dionata. Não é apenas porque os pais desejem que o nome de seu filho seja pronunciado de determinada forma que possam grafá-lo de forma oposta, desrespeitando as regras da prosódia.

Tampouco se pode enfiar de cambulhada tantas consoantes quantas se deseje que não cumpram nenhuma função gramatical, o que só serve para atormentar o dono do nome por toda a vida, pois ninguém jamais suspeitará que  “Jonathan” se escreve “Jhyonnattann”.

Uma forma de controle  desse problema foi o encontrado em Portugal, cujo Ministério da Justiça adotou uma lista exaustiva de nomes ( http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/vocabulos-admitidos-e/downloadFile/file/Lista_de_nomes31-12-2013.pdf?),  e tem uma regulamentação específica acerca do tema, que por sua pertinência, transcrevo a seguir:

Composição do nome

Entre os elementos que o assento de nascimento deve conter distinguem-se, pela sua evidente importância, o nome próprio e os apelidos do registando que constituem, no conjunto, o seu nome completo.

“A escolha do nome próprio e dos apelidos do filho menor pertence aos pais; na falta de acordo decidirá o juiz, de harmonia com o interesse do filho” – artigo 1875.º, n.º 2 do Código Civil.

Os pais são os primeiros titulares do direito de escolha do nome do filho menor, direito que deve ser exercido em conjunto, e não isoladamente.
Mas, uma coisa é a titularidade de escolha do nome do registando e outra a sua concretização através de declaração prestada no acto de registo de nascimento.
De facto, esta declaração pode ser prestada por ambos os pais, só por um deles ou por qualquer das pessoas com legitimidade para declarar o registo.

O nome completo deve compor-se, no máximo, de seis vocábulos gramaticais, simples ou compostos, dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio e quatro a apelidos.
Por “vocábulo gramatical composto” entende-se um vocábulo constituído por dois ou mais vocábulos simples que possui um significado autónomo, muitas vezes dissociado dos significados dos seus componentes.

As partículas de ligação não são consideradas para efeitos da contagem do número de vocábulos.

Nome Próprio

Nome próprio é o elemento verdadeiramente individual do nome com que as pessoas são diferenciadas, é por ele que as pessoas são chamadas por familiares e amigos.

a)    Os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os constantes da onomástica portuguesa ou adaptados, gráfica e foneticamente, à língua portuguesa. 
Fazer a adaptação gráfica e fonética à língua portuguesa equivalerá a aportuguesar o nome de origem estrangeira.

b)    A grafia dos nomes próprios deve obedecer à ortografia oficial à data do registo.

c)    O nome próprio não pode suscitar dúvidas sobre o sexo do registando.
A concordância do nome com o sexo do registando limita-se ao primeiro vocábulo do mesmo. Assim, é aceitável um nome próprio masculino em cuja composição entre um elemento feminino e, inversamente, um nome próprio feminino em cuja composição entre um elemento masculino, desde que se verifique que o primeiro dos elementos do nome próprio se acha subordinado à concordância com o sexo do seu titular.

d)    A irmãos não pode ser dado o mesmo nome próprio, salvo se um deles for falecido.

e)    São admitidos nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária, se o registando for estrangeiro, se tiver nascido no estrangeiro, se tiver outra nacionalidade para além da portuguesa, se algum dos seus pais for estrangeiro ou, se algum dos seus pais tiver outra nacionalidade para além da portuguesa.

Apelidos

Os apelidos constituem a segunda parte do nome das pessoas e, juntos ao nome próprio, completam a sua designação oficial, permitindo estabelecer a ligação do registando à família a que pertence.

a)    São escolhidos de entre os que pertencem a ambos ou só a um dos pais do registando, ou a cujo uso qualquer deles tenha direito.
Sendo escolhidos apelidos dos antepassados dos pais, ainda que não façam parte do nome destes últimos, deverá ser feita prova.

b)    A ordem dos apelidos no nome da criança pode ser livremente escolhida pelos pais.
Assim, respeitado o número máximo de quatro vocábulos, há plena liberdade na sua ordenação, sejam eles de ambas as linhas, materna e paterna, ou só de uma delas.

c)    As partículas de ligação entre apelidos podem ser introduzidas ou, caso existam no nome dos progenitores, eliminadas livremente.

d)    Se na linha materna e na linha paterna figurar um mesmo apelido, pode este ser repetido de forma seguida ou, alternado com outros apelidos no nome do registando.

e)    Podem ser formados por vocábulos que normalmente correspondem a nomes próprios bastando, para tanto, que nessa qualidade figurem na composição do nome de qualquer dos progenitores.

Composição do nome de registando estrangeiro

A composição do nome dos registandos estrangeiros reger-se-á de acordo com a lei da sua nacionalidade, admitindo-se, por exemplo, a adopção de três nomes próprios.
Esta regra não se aplica quando o registando também tenha a nacionalidade portuguesa, caso em que prevalece a lei portuguesa, devendo obedecer às regras indicadas.

Dúvidas sobre a composição do nome

Havendo dúvidas sobre a composição do nome, as mesmas são esclarecidas por despacho do presidente dos Registos e do Notariado, por intermédio da Conservatória dos Registos Centrais

Já entre nós, parece que se trata de um fenômeno inteiramente fora de controle.
Este texto não tem o propósito de criticar o nome de ninguém, mas tão somente de destacar a existência de uma prática que produz efeitos negativos que poderiam ser reduzidos se houvesse uma regulamentação mínima.

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