JOGANDO MUITA SINUCA

          Nesta semana, o TJSC, tribunal que eu integro, condenou o dono de um bar ao pagamento de uma multa de 03 salários-mínimos por permitir a entrada de um menor de 18 anos em seu estabelecimento, que possui uma, ou mais, mesas de sinuca. Não está claro na nota se o jovem estava jogando ou…

JULGAMENTO AMPLIADO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS

              A técnica do julgamento ampliado aplica-se apenas nos casos do julgamento da apelação, de acordo com o art. 942, do CPC.           Entretanto, deve também ser admitida nos casos em que os embargos declaratórios interpostos são providos para alterar o conteúdo do julgado.           É fácil perceber a razão. Quando há alteração…

REFLEXÕES DESAGRADÁVEIS SOBRE A SÚMULA 402, DO STJ

                 Este texto pretende remexer matéria sumulada,  de forma que seu interesse é mais acadêmico de que prático, e se destina aos que tenham curiosidade jurídica, pelo amor ao Direito.             É sabido que dano material e dano moral são institutos completamente distintos:…