JULGAMENTO AMPLIADO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS

 

 

          A técnica do julgamento ampliado aplica-se apenas nos casos do julgamento da apelação, de acordo com o art. 942, do CPC.

          Entretanto, deve também ser admitida nos casos em que os embargos declaratórios interpostos são providos para alterar o conteúdo do julgado.

          É fácil perceber a razão. Quando há alteração do conteúdo do acórdão, seja por acréscimo ou por supressão, o relator está trazendo à composição da sua câmara um voto distinto, uma nova solução para o caso já julgado (ainda que parcial), de forma que esse novo conteúdo vai passar a integrar a decisão já tomada coletivamente. Portanto, o resultado do julgamento será alterado. Logo, se houver divergência de algum julgador quanto à proposta de alteração do acórdão, cabe a ampliação do julgamento. Na verdade, penso, ela é obrigatória.

          Essa alteração do resultado do julgamento pode, inclusive, alterá-lo radicalmente, bastando aventar a hipótese da falta de apreciação de um dos pedidos do recurso. Parte dos pedidos pode simplesmente não ter sido julgada, por omissão, ou até mesmo algum aspecto do pedido que foi deferido tenha que ser suprimido em razão de uma contradição. As situações serão particulares a cada processo. Como exemplo, pode-se mencionar a hipótese em o juiz julgou um acidente de trânsito e condenou o réu a ressarcir os prejuízos do autor e a indenizar-lhe os danos morais. O réu apela e questiona a existência tanto da culpa, quanto do montante devido e alega inexistência de danos morais. O relator omite-se quanto ao exame do pedido dos danos morais, e nos embargos declaratórios, apresenta a solução de afastá-los. Essa é uma hipótese de suprimento de omissão que envolveu a apreciação do mérito de parte do pedido até então não apreciada pelos demais julgadores e implicou em considerável alteração do resultado. A divergência integra-se ao próprio momento a que alude o art. 942, do CPC.

          A alteração por certo, pode ser mais sutil, mas o que importa é observar se o provimento dos embargos declaratórios alterou o resultado do julgamento, afetando o interesse jurídico das partes, suprimindo ou acrescentando algum conteúdo à decisão embargada, especialmente quanto aos pedidos. Por certo, cada caso deve ser analisado individualmente.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s