ACIDENTES DE MOTOCICLETA E INDENIZAÇÃO – ABORDAGEM CRÍTICA

     Segundo a organização Mundial de Saúde – OMS, circular de motocicleta envolve risco de acidente que é de 10 a 20 vezes maior do que no caso de automóveis (http://www.producao.ufrgs.br/arquivos/publicacoes/321_Dissertacao_Felipe_Vers%C3%A3o_Vers%C3%A3o_HOMOLOGA%C3%87%C3%83O.pdf). Esse risco exponencial é facilmente compreendido pela simples observação das características da motocicleta, e em especial quando a circulação se dá em meio urbano. Em 2016, ocorreram 37 mil mortes no trânsito no país e desse total 12 mil foram de motociclistas, o que representa 32% do total, apesar de as motocicletas representarem apenas 27% do total da frota de veículos naquele ano – 97 milhões (https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2018/06/moto-e-o-veiculo-que-mais-mata-no-transito-e-o-que-mais-gera-indenizacoes.shtml). Dentre as razões que provocam um número tão expressivo de colisões com veículos, podemos apontar, por exemplo, o pequeno volume físico da motocicleta; a possibilidade de confundir-se com o cenário geral; a agilidade que permite rápidas e súbitas mudanças de direção; os pontos cegos nos espelhos retrovisores, e uma série de fatores individuais que influenciam a condução do piloto. Esse conjunto de fatores de risco influencia o cálculo atuarial das companhias de seguro, e torna a contratação muito onerosa, razão pela qual a maioria das motocicletas não tem seguros.

     Podemos considerar, portanto, que o motociclismo é uma atividade de risco,  em que os acidentes são não apenas previsíveis, como também bastante prováveis. Cada piloto que sobe em sua moto no início da manhã tem que levar em consideração esse fator. Aliás, o risco está na proporção direta dos benefícios, ou seja, quanto mais ágil for a motocicleta no trânsito, quanto menos tempo o piloto levar para chegar ao seu destino, maior será o risco a que está se expondo.

     O que me leva a escrever este artigo é justo a maneira como esse risco deve ser mensurado nas ações de indenização movidas pelos motociclistas contra os automóveis causadores dos acidentes. O agravamento potencial do risco, nesses casos, tem uma feição muito especial, pois os acidentes que envolvem motocicletas acarretam quedas do piloto e uma série de consequências muito comuns, como fraturas importantes na bacia, pernas e braços, lesões na coluna e amputações, que geram sofrimento, cirurgias, afastamento do trabalho por período prolongado e deformidades permanentes.

    Para uma perfeita compreensão da magnitude do risco envolvido, basta considerar que, na grande maioria dos casos, acidentes urbanos entre dois automóveis costumam provocar leves danos materiais, enquanto que se uma motocicleta estiver envolvida, as consequências serão invariavelmente muito mais graves. Uma leve batida do carro no veículo à frente vai provocar um leve arranhão, mas se for numa motocicleta, a queda será inevitável e as lesões físicas poderão ser graves.  O grau de culpa do motorista, que é o mesmo, vai gerar consequências muito diversas.

     Digamos que o motorista de um veículo atingido por outro tenha sua perna quebrada. Pode-se presumir, então, que se tratou de um acidente grave, uma colisão violenta, que causou lesões importantes apesar dos sistemas de segurança veicular, como barras de proteção lateral, air-bags frontais e de cortina, etc, além da própria proteção que a lataria já proporciona. Entretanto, um leve toque numa motocicleta pode causar a mesma lesão no piloto, e dependendo das particularidades do acidente, como a velocidade da motocicleta, as lesões podem ser muito mais sérias e até fatais.

    Trazendo essas observações para o contexto das ações de indenização movidas por motociclistas, é justo dar ao acidentado a indenização plena de todos os danos sofridos (incluindo o inevitável dano moral), dando-lhe idêntico tratamento ao de um pedestre atropelado por um automóvel na faixa de pedestres ou a do motorista de outro veículo acidentado?

     No meu entender, não. O risco do motociclismo é do piloto e não pode ser transferido para o motorista em sua integralidade. Lembremos que as motos não são veículos 10 a 20% mais perigosos do que os automóveis: são 10 a 20 vezes mais perigosos. O risco envolvido é enorme e todo motociclista o conhece muito bem, já que a maioria deles já se envolveu em algum tipo de acidente, mais de uma vez. Logo, não é adequado que o motorista de um automóvel, que só tem os ônus do trânsito urbano, seja responsável pelo risco criado por um meio de transporte extremamente perigoso, justamente pelo bônus que oferece.

   Apesar disso, o risco criado não é levado em consideração nos tribunais e as indenizações concedidas aos motociclistas não é proporcional a esse risco, o risco não entra na equação, e a reparação é plena, gerando condenações excessivas. Essa postura não deixa de ser curiosa, porque os tribunais reconhecem que o agravamento do risco nos contratos de seguro é causa de exclusão de cobertura, como a embriaguez ao volante, por exemplo, ou a entrega do bem a alguém não habilitado ou menor de idade.

    O conceito de risco, portanto, integra o jurídico, mas o risco inerente ao meio de circulação empregado não é contabilizado pelos tribunais, apesar de o ser pelas companhias de seguro. Como disse um diretor de uma companhia de seguros, explicando a razão pelo alto preço dos seguros de motocicletas, “o risco envolvido não é aleatório, como nos automóveis, é quase certo.” (https://www1.folha.uol.com.br/fsp/veiculos/cv0303200210.htm). No âmbito das relações de emprego, o uso de motocicletas é causa de pagamento de adicional de periculosidade e a Justiça do Trabalho reconhece a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente de motocicleta com seu empregado, para efeitos de indenizá-lo (https://www.conjur.com.br/2019-ago-19/empresa-responde-acidente-trabalhador-usa-moto).

    Na verdade, não há obstáculo a que a indenização seja arbitrada equitativamente. Decorre do sistema de responsabilidade civil adotado pelo nosso Código. Se, por um lado, a indenização se mede pela extensão do dano (art. 944), por outro, o art. 927, do mesmo Código, ao tratar da responsabilidade objetiva, faz uma expressa referência ao tema do risco, dispondo que existe a obrigação de indenizar quando a atividade do causador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Mais importante ainda é a ressalva do parágrafo único, do art. 944, que dispõe que “se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização”. Da mesma forma, o art. 945, do mesmo Código, ao tratar da culpa concorrente, impõe a análise da gravidade da culpa para a fixação da indenização. Embora esses dispositivos não tratem especificamente do risco e sim de culpa, é legítimo utilizar esses conceitos, e não há dissonância em afirmar que, nos casos de responsabilidade civil envolvendo motocicletas, a existência de culpa do motorista do automóvel não exclui a mensuração do risco inerente (previsível e provável) da condução de um veículo de duas rodas, sem nenhuma proteção.

    Feitos esses breves apontamentos, minha conclusão é a de que a aplicação do art. 944, do CCB, nos casos de acidentes envolvendo motos e automóveis, com culpa deste, deve ser temperada pela admissão de que a parte inocente criou um risco enorme – tanto em sua probabilidade quanto em suas consequências – que não pode ser transferido integralmente para quem deu causa ao acidente. O juiz há de observar, na indenização, a excessiva desproporção de risco criado, que pode equivaler (juridicamente) à concorrência de culpa e fixá-la de forma equitativa, com uma redução substancial do seu montante, comparado ao que ocorre em hipóteses nas quais não há enorme risco preexistente inerente ao meio de transporte eleito.

     Esse rápido artigo não tem pretensões acadêmicas e visa despertar a reflexão para um importante e recorrente tema jurídico.

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