TUTELA POSSESSÓRIA DE URGÊNCIA?

         Parece que a doutrina, no geral, considera possível a concessão de tutela provisória com base no conceito de urgência (art. 300, do CPC), nos casos das ações de força velha, ou seja, naquelas em que a posse do esbulhador já perdura por mais de um ano e um dia (art. 558, do CPC). Discordo completamente, mas é preciso explicar. Nada impede que o juiz, no curso do processo em que a liminar foi indeferida porque a ação era de força velha, estando satisfeitos os requisitos de urgência, adote certas medidas que envolvam o objeto litigioso, como, por exemplo, proibir a derrubada de cercas, de florestas, desfazimento de acessões, etc. Mas nunca caberá nenhuma medida de reintegração de posse do autor na área litigiosa no curso do processo com base em urgência, se o juiz tiver indeferido a liminar porque não foram satisfeitos os requisitos do art. 561, e incisos, do CPC. ´

          A confusão generalizada decorre falta de real compreensão da natureza das ações possessórias e a confusão maior ainda em identificar o “rito ordinário” e o “rito comum”. A lide possessória, vencida a fase interdital, é “ordinária”, ou seja, o possuidor só será convencido pelas vias “ordinárias”. Sempre foi assim e nunca se cogitou que pudesse ser diferente. A introdução de um novo rito, chamado “comum”, que contém a previsão do art. 300, evidentemente, não se aplica às ações possessórias, por conta de sua ordinariedade. Se o entendimento que admite a reintegração de posse com base em urgência se firmar, então o possuidor, que construiu uma casa sobre o imóvel, vive nela com sua família e extrai dela a sua subsistência, permanecerá refém da insegurança processual indefinidamente, porque o autor da ação poderá renovar, sempre que lhe convier, sucessivamente, portanto, pedidos de reintegração de posse baseados na urgência.

          Onde está o erro desse raciocínio generalizado?

          É na falta de compreensão de que a tutela possessória liminar não contempla o requisito da urgência. OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA compreendia isso com perfeição e dizia:

“Justamente por serem medidas antecipatórias, as medidas liminares concedidas em ação possessórias não são cautelares. Não se lhes exige, para seu cabimento, o pressuposto que a doutrina considera essencial para a tutela cautelar: o periculum in mora, ou melhor dizendo, o risco de dano irreparável ao direito alegado pelo autor.” (Curso, Vl. II, p. 199, ed. Safe, 1990).

          De fato, a liminar possessória nada tem a ver com urgência. “Urgência” é a que deve ter o autor esbulhado em propor a ação dentro do prazo de um ano e um dia, sob pena de assumir as consequências processuais de sua inércia. Esse prazo é o que a lei considera o limite para a consolidação de um estado de fato que merece proteção. É uma via de duas mãos: até o seu transcurso, a proteção é consignada ao esbulhado; depois, ao esbulhador. Daí em diante protege-se a aparência da posse velha do réu, até sentença. Se assim é, fica muito claro que, não sendo a urgência um critério para a reintegração liminar do autor na posse do imóvel, muito menos poderá ser como razão para obter a mesma providência depois de não tê-la obtido na forma do art. 558, do CPC.

          É quase desnecessário salientar que tampouco o autor da ação poderá alegar urgência ao ajuizar a ação, se a tiver movido após o transcurso de um ano e um dia de sua ciência do esbulho. Não se pode inserir um conceito estranho – urgência – no tratamento processual das ações possessórias, se os requisitos específicos de tutela não a incluem, ou melhor ainda, se essas exigências (art. 558, e incisos), fazem presumir, de forma coerente e sistêmica, que não há urgência a tutelar nas ações de força velha.

          Também não se percebe que as ações possessórias sempre foram ações especiais, descoladas do procedimento ordinário. Tanto o CCB de 1916 quanto o atual art. 1.210,  ao disporem que o possuidor tem o direito de ser mantido ou restituído na posse do imóvel,  remetiam ao procedimento especial que tanto o Código de Processo de 73 quanto o atual contém para esse tipo de ação.

          É um paradoxo, portanto, que o autor que não obtém a proteção possessória por não preencher os requisitos das ações de força nova vá buscá-la, secundariamente, no procedimento comum (!), alegando urgência.

         Constitui, assim, um erro admitir proteção possessória baseada em urgência (art. 300, do CPC), nas ações possessórias em que o autor deixar transcorrer o prazo do art. 558, do mesmo Código, sem demandar contra quem turbou ou esbulhou a posse.

       Concluindo, para se obter um resultado jurídico coerente nessa matéria, o termo “procedimento comum”, do art. 566, do CPC, deve ser compreendido como “procedimento ordinário”.

          Este artigo foi elaborado por razões práticas e não tem pretensões acadêmicas. Seu propósito é estimular a discussão do tema.

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