OS DOUTORES DA MAGISTRATURA

 

 

          Qualquer profissional ligado ao direito sabe que os fluxos de trabalho dos juízes e tribunais envolvem – em sua esmagadora maioria – ações de baixa complexidade jurídica (apesar de haver complexidade fática): são as de reparação de dano moral por inscrições em cadastro de inadimplentes e semelhantes, despejos, alimentos, divórcio, execuções e embargos, possessórias, rescisões contratuais, indenizações, e outras. Essas ações (com exceção do dano moral), sempre fizeram parte da rotina forense e com certeza continuarão fazendo. Apenas muito excepcionalmente, surge alguma matéria que envolve grande indagação jurídica, mas isso é tão raro que, de acordo com a minha experiência, nem ao menos cabe em qualquer estatística.

          Portanto, é isso que o juiz faz na sua rotina diária, julgar ações sem grande complexidade, com as quais sempre esteve habituado a tratar. O problema a ser apontado nessa área não é a complexidade e sim a quantidade, esse sim o fator que vem inviabilizando a eficiência do Poder Judiciário. Esse e a quantidade interminável de recursos e incidentes.

          Apesar dessa constatação evidente, já faz umas duas décadas que se instalou na magistratura uma espécie de obsessão por aperfeiçoamento acadêmico. Não me refiro aos cursos e seminários de atualização e debates sobre processo civil, que são realmente úteis. Esse tipo de atividade deve ser estimulada pois contribui para o aperfeiçoamento do conhecimento tendo como propósito as questões práticas que envolvem a rotina do juiz. A obsessão é por titulação acadêmica. Juízes querem ser mestres, doutores e pós-doutores.

          Eu me oponho frontalmente a esse movimento, que parece ter tomado um caminho sem volta, pois a cada dia há mais magistrados doutores.  Vou explicar o motivo de minha oposição.

          AUSÊNCIA DE PROJETO PÚBLICO E ALEATORIEDADE DE ESCOLHA:

          Os cursos de pós-graduação na magistratura tem um custo significativo para os cofres públicos, já que um magistrado é contratado para julgar processos na sua comarca e não para viajar por meses pela Europa (ou afastar-se do trabalho) com salário integral, enquanto sua vara fica sofrendo com a alternância de juízes substitutos. Cada magistrado vai buscar o seu doutorado na área que bem lhe convier e no tema que lhe chamar pessoalmente a atenção. Não há, não existe, simplesmente, nenhum projeto prévio da utilidade dessa formação e quando não se tem projeto, uma política judiciária concreta, autorizar doutorados é puro desperdício de dinheiro público. Devemos partir de uma observação da nossa realidade e dos problemas por nós enfrentados. Quais são os problemas do Judiciário que poderiam ser aliviados com a formação acadêmica? Ninguém sabe, porque isso não interessa, isso não se discute. Discute-se a validade da escolha em termos de interesse acadêmico, não em termos de necessidade prática. Não digo que o conhecimento acadêmico não tenha valor, digo que sua inexistente aplicação prática não justifica os investimentos que demanda. Por que?

          A resposta é óbvia: porque o magistrado doutor vai voltar ao Brasil e continuar julgando ações de baixa complexidade, na qual todo o seu conhecimento acumulado na pós-graduação será inútil. Afinal, quem precisa de doutorado para julgar um acidente de trânsito, ou uma ação de despejo, ou uma ação de divórcio, ou uma relação de consumo? Essa política se opõe claramente à atividade-fim do Poder Judiciário: temos doutores (com prévio-mestrado), com alto investimento de recursos públicos, julgando banalidades. Se algum leitor tiver uma sentença com citações “doutorandas” que tenham sido essenciais para o julgamento da casa e que não pudessem ser substituídas por uma solução simples e caseira, eu gostaria de ser avisado. Há uma evidente assimetria entre o investimento e o retorno, considerando a atividade-fim do Judiciário.

          Pós-graduação no Judiciário só se justifica a partir de um projeto, um diagnóstico dos problemas enfrentados pela justiça, na busca de experiências, vivências, opiniões de outros países acerca dos institutos jurídicos com os quais nos debatemos. Um exemplo: hoje ninguém desconhece que o “dano moral” quase que monopoliza as demandas. Temos aí um problema. Pois cabe-nos verificar como esse tema é enfrentando por outras nações, buscar aquelas experiências e adaptá-las à nossa realidade, no que for cabível, talvez concluir (o que para mim é certeza), que temos produzido erros de grande escala. Um outro exemplo, considerando a incontrolável produção de súmulas e enunciados, que muitas vezes, mais se prestam a confundir do que a esclarecer. Em que medida o direito da common law é mais moderno e eficiente do que o nosso? Há algo naquela experiência que possa ser assimilado por nós?

         Atualmente, as coisas estão de ponta-cabeça.

        Mas há um outro dado que não pode ser menosprezado. É preciso não esquecer, que mesmo os estudos de direito comparado estão ligados à experiência e não à titulação, não à academia. Justifica-se, acaso, um doutorado em processo civil quando temos à nossa disposição as obras de OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA, PONTES DE MIRANDA E LUIZ MARINONI, apenas para citar alguns realmente mestres, ou até as obras traduzidas dos grandes processualistas italianos? E há doutorados em temas estapafúrdios, que nenhuma relação tem com a atividade jurisdicional. Antes de pensar em academia, o Judiciário tem que estimular a reflexão sobre os nossos grandes temas, a partir da experiência, a partir do mundo real, daquilo que está olhando para nós.     Não faz nenhum sentido partir do acadêmico para o mundo empírico, a direção ter que ser a inversa, a academia, no geral, nada mais é do que a aglutinação do conhecimento empírico, formulado solenemente. De minha parte, tenho muita dificuldade com os acadêmicos, pois sou empírico curioso, um amador. Acho até que há algo de trágico na academia, que é o fato de que os acadêmicos ficam reféns da própria referência acadêmica, distantes do mundo real.

          DESVIO DE FINALIDADE

          Não é segrego que os pós-graduados passam a ter interesses paralelos, quais sejam, ocupar-se de atividades docentes, baseadas justamente na pós-graduação financiada com recursos públicos. Esse é o campo, de fato, para a academia, a universidade, o lugar natural dos pós-graduados. É inclusive um pré-requisito para obter a licença docente. Mas sejamos honestos: com uma infinidade de pós-graduados em Direito nas faculdades, o que continua se ensinando, na prática, é o mesmo bê-a-bá de sempre, é a mesma coisa que aprendi há 45 anos, lecionada por pessoas sem nenhuma titulação. Há honrosas exceções, reconheço, em disciplinas específicas, mas  o resultado está aí, à vista de todos, uma multidão de novos advogados com péssima formação universitária, apesar de tantos mestres. O direito é uma disciplina prática, tão prática quanto os romanos que nos deixaram seu ordenamento jurídico. O acadêmico é incapaz de perceber que as mais espetaculares catedrais da Europa edificadas na Idade Média foram construídas por pessoas anônimas, analfabetas, sem nenhum conhecimento de matemática, cálculos e geometria. Seu conhecimento era empírico, mas essas construções nos maravilham até hoje.

          Então, o discurso de justificação dos doutorados – se é que existe – exerce uma função meramente simbólica e a exigência de titulação para lecionar também não passa de mero simbolismo.  O que justifica todo esse movimento é uma questão mais rasa, que é a geração de renda-extra, em uma, ou várias instituições de ensino. Isso nada tem a ver com o exercício da magistratura, como profissão destinada a resolver os conflitos da vida dos cidadãos. É apenas, uma atividade voltada para si mesma e financiada com recursos públicos. O mesmo acontece nas “academias judiciais”, em que é necessário ter currículo para lecionar e auferir uma boa renda complementar. Mas, considerando que a pós-formação foi obtida com recursos públicos (mesmo que indiretamente, com as licenças remuneradas), não seria de se esperar que essas classes fossem ministradas gratuitamente, como uma retribuição ao Estado pela oportunidade recebida? (evidentemente esta é uma questão herética).

          Quero deixar claro que nada tenho contra magistrados que, por seus próprios méritos, lecionam nas horas vagas. Sua contribuição é valiosa exatamente porque levam consigo a marca da experiência, do empirismo e das heurísticas. Minha ressalva se refere ao emprego da formação acadêmica obtida dentro do Poder Judiciário, onde serve muito pouco, ou é inútil, na atividade privada, como pré-condição para lecionar num patamar salarial correspondente ao grau do título.

          DESVIOS FUNCIONAIS

          Como é comum, os pós-graduandos da magistratura são bem relacionados, tem uma certa popularidade interna, o que não constitui nenhum demérito, pelo contrário. Entretanto, por conta dessa rede de relacionamentos, é comum que sejam convidados a exercer atividades meramente burocráticas na administração dos tribunais, atividades essas que não exigem nenhuma especialização. Quer dizer isso que, dentre todos os magistrados de um estado, os únicos que não deveriam exercer atividades administrativas seriam justamente os acadêmicos, já que, em teoria, sua qualificação deve se dirigir à atividade-fim: proferir sentenças. Mas isso é um fenômeno que ocorre em todo o país e considerando o propósito natural da especialização jurídica, é um completo desperdício de recursos humanos sofisticados em atividades sem nenhuma relação com o motivo pelo qual integram o Poder Judiciário. É um tremendo paradoxo.

          Enfim, não sou contra o conhecimento acadêmico, mas desconfio bastante do seu valor para a solução dos conflitos que são trazidos todo dia ao Judiciário. Ele não justifica a criação de estruturas e o dispêndio de recursos orçamentários. Ao menos, ninguém consegue me demonstrar o contrário.

         O que eu considero razoável nessa área é estimular seminários, cursos de atualizações, encontros temáticos, etc., debater as demandas que se tornaram um problema e encontrar as soluções, enfim, fazer as coisas com os pés no chão, sem esquecer que existimos para servir à coletividade e resolver seus problemas práticos.  Quanto aos doutores, confesso que não tenho nenhuma proposta.

3 comentários sobre “OS DOUTORES DA MAGISTRATURA

  1. Além de concordar com o autor, acrescento que se os pagadores de impostos agradeceriam se seus recursos que lhes são tomados compulsoriamente fossem melhor aplicados, tornando, por exemplo, a Justiça mais eficiente (leia-se, menos morosa).

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