1.000 DOUTORES

O CNJ realizou um levantamento denominado “perfil sociodemográfico dos magistrados” (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf), sem explicar a utilidade desse trabalho, pelo menos na forma que está colocado naquele próprio texto.  Deve haver um projeto por trás disso,  mas talvez não haja. Se não houver, é apenas uma coletânea de curiosidades, sem aplicação prática. O único dado relevante que ali foi mostrado tem um viés negativo: “5% dos magistrados brasileiros têm o título de doutor; 16% de mestre; 54% cursaram alguma especialização ou pós-graduação lato sensu, mas acho que não se teve a perspicácia de notar o real significado desses percentuais.

Vou continuar criticando os doutores da magistratura, mas fazendo alguns reparos necessários, mais adiante, pois estamos diante de um fenômeno social e não de pessoas com propósitos escusos.

O Brasil tem cerca de 18.000 mil magistrados. Somos, então, 900 doutores (a essa altura, devemos ser 1.000) e 2.880 mestres (se nestes não estiverem incluídos os doutores). Aqui está a minha proposta de “Levantamento” complementar:

Quanto dinheiro público foi investido nessas formações? Acaso esse dado foi coligido?

De que tem servido, na prática – no mundo real – toda essa titulação? Há algum levantamento sobre isso?

Antes, existe algum projeto, em algum Tribunal, que tenha detectado a necessidade dessa formação?

Quais são os critérios para determinar o orçamento das academias judiciais? E quanto dinheiro é investido nisso?

A academia judicial é uma necessidade? (porque antes ela não existia e as decisões tinham a mesma qualidade, processos iguais são e sempre foram julgados da mesma forma)

Para que se tenha uma ideia de quanto essa obsessão acadêmica é séria, vou relatar uma experiência pessoal. Há alguns anos fui convidado para integrar um conselho da Revista do Tribunal Eleitoral de Santa Catarina. Na primeira reunião constatei que o principal objetivo que a comissão queria atingir era obter uma determinada pontuação “Lates” para a Revista. Aquilo me pareceu irracional, pois uma revista com artigos jurídicos sobre matéria eleitoral financiada com recursos públicos deve servir à consulta dos magistrados eleitorais aos quais ela é distribuída. Ora, juízes eleitorais tem que decidir casos concretos de improbidade administrativa, fraudes, eleições, etc, tudo muito prático. Uma Revista que publica artigos acadêmicos, formatados em rígidos padrões “científicos” da comissão acadêmica que os seleciona, não serve para nada. Nenhum juiz sequer vai ler. Assim, me desliguei desse projeto.

Já escrevi (aqui) que formação acadêmica é completamente inútil para o exercício da magistratura. É muito bom para os magistrados acadêmicos, sem dúvida, mas não faz nenhuma diferença para o cidadão e jurisdicionado, na razão inversa em que onera os cofres públicos. Aliás, as ausências nas comarcas e tribunais são sempre deletérias na efetividade  da prestação jurisdicional, portanto, um dado negativo bem objetivo.

Criou-se uma nova casta dentro do serviço público, a casta dos doutores fora do lugar, um grupo que tem – falo objetivamente – interesse em atividades docentes, e por isso, é coeso, tem um discurso forte e politicamente correto, afinal é difícil alguém se posicionar contra “o conhecimento”. Esse movimento vai transformar o Poder Judiciário numa Academia. Uma academia inútil, que é incapaz, afirmo (!), de comprovar o contrário.

Talvez haja algumas hipóteses em que os doutores sejam indispensáveis: para julgar uma ação em que duas igrejas concorrentes discutam “o sexo dos anjos”, ou granjeiros vizinhos tenham se altercado acerca da indagação sobre o tema do “ovo e a galinha”. Entretanto, como os granjeiros são homens práticos, eles só querem colher os ovos e matar as galinhas e s igrejas sabem que a discussão sobre o sexo dos anjos não vai trazer mais fiéis. O que quero dizer aqui é que a vida real submete aos juízes questões concretas e prosaicas e não teses abstratas e hipóteses filosóficas. Então, nenhum cidadão precisa de um juiz doutor e, pensando bem, nem deveria desejá-los, porque são capazes de tornar o simples complexo (na prática, na verdade, nunca fazem isso, pois julgam da mesmíssima forma que um juiz que só tem o seu diploma de bacharel).

Voltando ao levantamento do CNJ, que foi bastante abrangente e detalhado acerca dos magistrados acadêmicos. Não há conclusão, e a impressão que tenho é que isso é visto como uma coisa boa, como se o conhecimento sempre fosse bem-vindo e devesse ser estimulado. Como diz NASSIM TALEB a respeito do conhecimento acadêmico deslocado,  “nós, profissionais com experiência prática e quants, não ficamos muito perturbados com as observações dos acadêmicos — seria como se prostitutas ouvissem os comentários técnicos das freiras.” (Antifrágil).  É exatamente isso o que se passa no Judiciário, a academia não perturba, e assim mesmo nada impede que um juiz faça uma tese de mestrado com o título, digamos,  de “Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro” ou “Inteligência Artificial e a Gramática Ético-Jurídica da Sociedade (Pós)-Humana” e depois vá aplicá-la para julgar uma ação de alimentos ou de inscrição indevida no Serasa. E o jurisdicionado nem imagina que está sendo julgado por um magistrado com um superconhecimento, uma pessoa altamente sofisticada em teses jurídicas.

Novamente aqui trago uma experiência pessoal, uma heurística. Como desembargador, confirmo e reformo as sentenças de doutores na mesma proporção daqueles que não possuem nenhuma especialização. Esse é um dado relevante, considerando que não posso estar errado sempre. Pouco importa o grau acadêmico, a possibilidade de julgar bem ou mal uma determinada ação atinge a todos os magistrados indistintamente.

Como digo, não há controle, porque o controle é acadêmico e aí está a desgraça, pois os acadêmicos são reféns da própria academia e o mundo acadêmico nada tem a ver com o mundo da rotina judiciária. Não há gestão prática baseada em critérios objetivos e racionais. Tudo se decide academicamente. É impressionante como até agora o CNJ não se deu conta dessa profunda anomalia. Insisto nisso: é inaceitável que nenhum gestor no Poder Judiciário se tenha feito a mais simples das perguntas: “alguma parcela desse investimento e conhecimento tem servido à população?” E uma pergunta um pouco mais complexa: “Por que os juízes querem ser doutores?”

JUÍZES PROFESSORES SÃO SINÔNIMO DE ANTIFRAGILIDADE – A ACADEMIA É FRÁGIL

Eu não acredito que, no geral, os magistrados busquem o conhecimento para aperfeiçoar seu julgamento; eles buscam para poder lecionar. O relatório do CNJ é revelador quanto a isso:  o levantamento aponta que 12,4% dos magistrados  exercem atividades docentes. Considerando que para lecionar é necessária titulação, pode-se que esse percentual se refere aos 900 doutores e 2.880 mestres, dos quais mais de 50% exerce a docência, isso se não houve omissão em algum nível nessas informações. A tendência é a de que esse número aumente e não o contrário. Mesmo considerando a parcela que não exerce o magistério, essa titulação é indiretamente estimulada pelos critérios adotados pelo CNJ, que pontua os cursos de pós-graduação como critério de promoções por merecimento.

Não há nada de errado na aspiração de lecionar pelo magistrado, é até desejável que professores de direito sejam juízes. O problema é a insensatez de larga escala de se pensar que o grau acadêmico aperfeiçoa a formação dos alunos de bacharelado e forçar um juiz – um homem forjado na experiência prática, uma referência de valor em si – a buscar a academia. Aqui está a distorção. As exigências do MEC e de outras agências de controle partem de uma ficção estimulada pelos seus próprios acadêmicos, o de que um aluno de direito será melhor formado se o seu professor tiver um grau de mestrado ou doutorado. É como se o corpo docente com doutorado blindasse a qualidade do curso. Isso é uma grande besteira sem nenhuma comprovação prática, sem nenhum estudo que legitime essas exigências curriculares. Pelo contrário, ao que parece, a qualidade dos advogados mais jovens vem decrescendo (isso é a prática que nos mostra). Os bons advogados não vem de boas universidades, necessariamente, seu conhecimento é adquirido posteriormente, uma mistura de curiosidade/necessidade/talento/relações públicas. Bons advogados tem boas bibliotecas, embora nem todo bom advogado seja bem-sucedido, assim como há advogados semi-analfabetos que ganham muito dinheiro. Os magistrados docentes são também vítimas dessa irracionalidade, que é típica do pensamento acadêmico.

Por que eu digo que o juiz é um recurso valioso, muito mais valioso do que o acadêmico? Porque o juiz é um indivíduo que aperfeiçoa o seu conhecimento do direito através da pressão incessante da realidade, do stress positivo que leva ao aperfeiçoamento. É esse stress trazido pelas situações da vida, pelas teses e antíteses, que  força a reflexão, a comparação das teses com os casos, a busca de uma solução harmônica individual, que torna o magistrado um “recurso” valioso. Aliás, o conhecido adicional por tempo de serviço nada mais é do que o reconhecimento do valor do conhecimento empírico! Já o mundo da academia é inteiramente desprovido dessa característica; é um ambiente de abstração e de auto-referenciamento. Quem lê as teses de doutorado constata isso com clareza, auto-referenciamento. O juiz é antifrágil, enquanto a academia é uma bolha de fragilidade.

Essa exigência do conhecimento acadêmico sem qualquer demonstração empírica, gera o “interesse acadêmico”, que é uma atividade profundamente assimétrica, pois tem apenas bônus e nenhum ônus, o que torna o tema  tabu. Criticar é desagradável, afinal, a formação acadêmica possibilita estudar na Europa, especialmente  Espanha e Itália. Poucos tem o domínio da língua alemão, como o ministro Gilmar Mendes para procurar essas sendas mais ásperas. E isso implica deixar de trabalhar por meses, às vezes alguns anos, receber salário integral. Ao final, com a ajuda dos acadêmicos magistrados de cá, obtém-se colocação em cursos de bacharelado ou pós-graduação em direito.

Assim, de uma irracionalidade nasce a outra, e penso eu, um paradoxo, um agrupamento de juízes que, em princípio não deseja ser acadêmico, mas precisa ser, para exercer uma atividade legítima e para a qual está pronto há muito tempo.

Que fique claro, não me oponho ao aperfeiçoamento que cada um desejar obter, mas não considero nem um pouco adequado que recursos públicos valiosos sejam empregados para finalidades que não demonstrem ser eficientes para a atividade-fim do Poder Judiciário.

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