ABDELMASSIH, HARVEY WEINSTEIN E JOÃO DE DEUS DIANTE DA LEI

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 52 estupro de suas pacientes no seu consultório, que se encontra preso, foi solto pelo ministro Gilmar Mendes sob o argumento de que ele não representava perigo, pois já tivera cassado o seu registro de médico e não poderia exercer a profissão (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC_102098__Roger_Abdelmassih.pdf). A decisão está bem fundamentada  e de acordo com a tradição de que não basta a gravidade do crime para justificar a prisão de qualquer pessoa.  Pessoalmente, discordo desse entendimento, pois no meu modo de ver as coisas, um estuprador acusado de dezenas de crimes tem que estar cautelarmente preso.  Mas, respeitando o entendimento do ministro, havia uma possibilidade nada especulativa de que o ex-médico fugisse, o que ele acabou fazendo. Hoje, o ex-médico está preso de novo, mas por ter fugido, provavelmente.

Nossa jurisprudência tem considerado que a gravidade do crime e o clamor social não justificam, isoladamente, a prisão de ninguém. Há vários acórdãos dos tribunais superiores nesse sentido. Levando ao grotesco esse entendimento, teríamos a seguinte situação: suponhamos que um atirador, um sniper, que tenha assassinado dezenas de pessoas, sofreu um acidente e perdeu todos os dedos das mãos. Nunca mais poderá apertar um gatilho. Ele tem domicílio fixo e profissão definida e não registra antecedentes e sabe-se (ou presume-se), que não vá fugir. Acrescente a informação de que os crimes dele foram descobertos anos depois. Se a gravidade do crime em si não é um elemento suficiente, então esse atirador não poderá ser preso, porque não representa mais uma ameaça, assim como o médico que não pode clinicar. Se alguém pretextar que cada caso é um caso, e invocar a ordem pública, estou de acordo, mas há diferença, para efeitos de decretar uma prisão preventiva, entre um um atirador sem dedos e um médico estuprador com o registro cassado? Cito o exemplo absurdo aqui para ilustrar meu convencimento acerca do perigo que é decidir com base em teses e modelos (em ambos os sentidos). Não critico a decisão do Supremo, pois ela reproduz o a jurisprudência. Minha crítica é contra a forma como prestigiamos os valores nessas decisões.

Vou discutir os efeitos práticos e deletérios do neoconstitucionalismo aplicado ao direito  em um outro artigo. Estou me referindo ao caso do médico Abdelmassih porque a justiça americana possui um exemplo emblemático: o de Harvey Weinstein, o produtor de filmes, praticante do mesmo tipo de agressão, que foi julgado e considerado  culpado de alguns desses crimes por um júri nesta semana. Sua sentença será anunciada em março, mas o juiz determinou que ele passasse a cumprir a pena imediatamente e ele já se encontra preso.

A prisão de Harvey Weinstein foi precedida de um movimento (o clamor público) nas redes sociais denominado “me too“,  uma hashtag” que se tornou notória. Podemos dizer que nos Estados Unidos, o clamor público e a gravidade são critérios objetivos para decretar a prisão de alguém? Penso que sim. Harvey Weinstein também não representa nenhum perigo, aliás, passou por uma cirurgia de coluna que o faz andar de muletas e outra cirurgia cardíaca. Mas está preso, porque lugar de estuprador é na prisão. Esse parece ser o imperativo. Os americanos apreciam o instituto da fiança, mesmo em casos graves, como é o de Weinstein, mas após a condenação, a situação muda drasticamente. Foi o que aconteceu.

A comparação desses dois exemplos mostra o fosso que separa os dois sistemas de persecução penal.  Lá, não apenas a pena pode ser cumprida imediatamente, como isso independe da condição financeira e da posição pessoal do réu (em linhas gerais).  Os exemplos são inúmeros, basta procurar na internet, e o uso de algemas é quase uma regra. A propósito, na semana passada, Ronaldinho Gaúcho foi conduzido algemado a uma audiência no Paraguai, aqui ao lado.

Caberia também falar sobre o caso de “João de Deus”, acusado das mesmas práticas que Roger Abdelmassih. Ele também é acusado de crimes menores, mas a questão fundamental aqui são os crimes de violência sexual, denunciados por centenas de mulheres. João de Deus está preso. É difícil encontrar a razão fundamental de sua prisão preventiva, porque ele é acusado de vários crimes e são muitos os habeas corpus. Contudo, parece evidente que, não fossem as denúncias das centenas de mulheres, João de Deus estaria respondendo o processo em liberdade pelos outros crimes. Não é possível abstrair que a gravidade do crime e o clamor popular por eles gerado pesou na decisão de mantê-lo preso, mesmo que essas razões não tenham sido declaradas. O que quero dizer é simples: mesmo abstraindo o porte de armas, ameaça a testemunhas e desvio de dinheiro, remanescem mais de 300 denúncias de assédio sexual contra ele. Essa é a grande questão. Aliás, o caso João de Deus também mobilizou as mulheres no Brasil, através de várias hashtags, como “chega de abuso“, “mexeu com uma mexeu com todas“, etc. Por isso, é muito oportuno refletir acerca do significado que a gravidade do crime e o sentimento de ultraje público e a repulsa à impunidade devem assumir para determinar a prisão de algum acusado. Mas isso, fica para outra ocasião.

Meu objetivo não é criticar ninguém. Busco apenas estimular a reflexão e o estudo de questões jurídicas práticas e relevantes por quem se interessa por esses temas.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s