ABDELMASSIH, HARVEY WEINSTEIN E JOÃO DE DEUS DIANTE DA LEI

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 52 estupro de suas pacientes no seu consultório, que se encontra preso, foi solto pelo ministro Gilmar Mendes sob o argumento de que ele não representava perigo, pois já tivera cassado o seu registro de médico e não poderia exercer a profissão (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC_102098__Roger_Abdelmassih.pdf). A…

1.000 DOUTORES

O CNJ realizou um levantamento denominado “perfil sociodemográfico dos magistrados” (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf), sem explicar a utilidade desse trabalho, pelo menos na forma que está colocado naquele próprio texto.  Deve haver um projeto por trás disso,  mas talvez não haja. Se não houver, é apenas uma coletânea de curiosidades, sem aplicação prática. O único dado relevante que…

ALGO ERRADO NESTAS DECISÕES?

A página do site do TJSC noticia o seguinte: Um motociclista de Balneário Camboriú será indenizado em R$ 20 mil após sofrer queda ao ter sua trajetória interceptada por uma caminhonete na BR-101, na cidade de Navegantes. O acidente aconteceu em dezembro de 2016. De acordo com os autos, em razão da queda, o motociclista teria…

OS DOUTORES DA MAGISTRATURA

              Qualquer profissional ligado ao direito sabe que os fluxos de trabalho dos juízes e tribunais envolvem – em sua esmagadora maioria – ações de baixa complexidade jurídica (apesar de haver complexidade fática): são as de reparação de dano moral por inscrições em cadastro de inadimplentes e semelhantes, despejos, alimentos, divórcio, execuções e…

OBRIGATORIEDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS

               Predomina na jurisprudência, de forma um tanto difusa, o entendimento de que a competência nos Juizados Especiais é relativa, de forma que o uso daquela espécie de jurisdição seria facultativo para o autor, que a seu critério, pode optar pela justiça comum para o processamento das causas enumeradas…

JUDICIÁRIO, ACADEMICISMO E A FALÊNCIA DO SISTEMA JUDICIAL

Vou iniciar este artigo com uma afirmação: o academicismo é bom para os acadêmicos, mas não serve a nenhum propósito no mundo real. Os efeitos institucionais de sua interferência nas relações sociais e jurídicas  só produz erros de grande escala, que uma análise atenta da estatística evidencia com clareza. Há um antagonismo entre o mundo…

TUTELA POSSESSÓRIA DE URGÊNCIA?

         Parece que a doutrina, no geral, considera possível a concessão de tutela provisória com base no conceito de urgência (art. 300, do CPC), nos casos das ações de força velha, ou seja, naquelas em que a posse do esbulhador já perdura por mais de um ano e um dia (art. 558,…

EXECUÇÃO DE FAZER FUNGÍVEL E ASTREINTES.

          Nada é mais corriqueiro do que a prática judicial de mandar o réu excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, com a cominação de multa diária para o caso de descumprimento. E não muitos exemplos mostram uma visão tão pouco eficiente do processo civil e da dimensão dos…

ACIDENTES DE MOTOCICLETA E INDENIZAÇÃO – ABORDAGEM CRÍTICA

     Segundo a organização Mundial de Saúde – OMS, circular de motocicleta envolve risco de acidente que é de 10 a 20 vezes maior do que no caso de automóveis (http://www.producao.ufrgs.br/arquivos/publicacoes/321_Dissertacao_Felipe_Vers%C3%A3o_Vers%C3%A3o_HOMOLOGA%C3%87%C3%83O.pdf). Esse risco exponencial é facilmente compreendido pela simples observação das características da motocicleta, e em especial quando a circulação se dá em meio…

O DESEMBARGADOR E AS MULHERES

Viralizou no whatsapp, em Santa Catarina, e provavelmente no país, um pequeno vídeo que mostra um desembargador ao lado do cantor Leonardo, falando algumas “obscenidades sobre as mulheres”. Presumo que o leitor conheça esse vídeo. Pois bem, esse desembargador é meu colega e eu conheço toda a história. Esse colega é conhecido por ser brincalhão…

EXTINGUIR O STJ?

Quem acompanha o site do STJ percebe a grande preocupação do Tribunal com a estatística, e não é para menos. Dias atrás se publicou que cada ministro julga 1 processo por minuto e ontem, que nos primeiros 19 anos de existência do Tribunal, foram recebidos cerca de 100.000 habeas corpus e nos últimos 10 anos,…

UM ENUNCIADO ILEGAL

  Falo do Enunciado n. 167, do Fonaje, que tem a seguinte redação: Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel – art. 346 do CPC .Evidente que se trata de mais um dos inúmeros deslizes do Fonaje, que se encastela em sua repulsa ao…

O FONAJE E O LITISCONSÓRCIO

Eis aqui o ENUNCIADO 164 do Fonaje: O art. 229, caput, do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais. – Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95. É evidente que se trata de…

AS VELHAS NOVIDADES DO FONAJE

É um fato bem estabelecido que o Fonaje, há tempos, ignora pura e simplesmente, muitas disposições cruciais do Código de Processo Civil, utilizando como pretexto o sempre lembrado art. 2º, da Lei 9.099/99. Neste site tenho dezenas de artigos a respeito desses enunciados, bastando consultar o campo “pesquisa”. Há algum tempo não escrevo mais sobre…

RUI BARBOSA NO QUINTAL

RUI BARBOSA NO QUINTAL Alguém que decidiu divertir-se à custa do juridiquês, inventou o seguinte incidente que tem como protagonista Rui Barbosa Segundo consta, o famoso jurista,  ao chegar a sua casa, ouviu um estranho barulho vindo do quintal. No local, o jurista encontrou um rapaz que tentava levar sua criação de patos. Ao se aproximar…

UM JURIDIQUÊS DESINTEGRADO

UM JURIDIQUÊS DESINTEGRADO Temos, abaixo, um notável espécime de juridiquês, daqueles de nos deixar de queixo caído, de roer as unhas de inveja por não ter sido capaz de nunca na vida ter produzido nada semelhante.  Mas quando a gente consegue, a muito custo, se livrar do seu encantamento magnético, aos poucos se forma a…