TUTELA POSSESSÓRIA DE URGÊNCIA?

         Parece que a doutrina, no geral, considera possível a concessão de tutela provisória com base no conceito de urgência (art. 300, do CPC), nos casos das ações de força velha, ou seja, naquelas em que a posse do esbulhador já perdura por mais de um ano e um dia (art. 558,…

ACIDENTES DE MOTOCICLETA E INDENIZAÇÃO – ABORDAGEM CRÍTICA

     Segundo a organização Mundial de Saúde – OMS, circular de motocicleta envolve risco de acidente que é de 10 a 20 vezes maior do que no caso de automóveis (http://www.producao.ufrgs.br/arquivos/publicacoes/321_Dissertacao_Felipe_Vers%C3%A3o_Vers%C3%A3o_HOMOLOGA%C3%87%C3%83O.pdf). Esse risco exponencial é facilmente compreendido pela simples observação das características da motocicleta, e em especial quando a circulação se dá em meio…

O DESEMBARGADOR E AS MULHERES

Viralizou no whatsapp, em Santa Catarina, e provavelmente no país, um pequeno vídeo que mostra um desembargador ao lado do cantor Leonardo, falando algumas “obscenidades sobre as mulheres”. Presumo que o leitor conheça esse vídeo. Pois bem, esse desembargador é meu colega e eu conheço toda a história. Esse colega é conhecido por ser brincalhão…

EXTINGUIR O STJ?

Quem acompanha o site do STJ percebe a grande preocupação do Tribunal com a estatística, e não é para menos. Dias atrás se publicou que cada ministro julga 1 processo por minuto e ontem, que nos primeiros 19 anos de existência do Tribunal, foram recebidos cerca de 100.000 habeas corpus e nos últimos 10 anos,…

UM ENUNCIADO ILEGAL

  Falo do Enunciado n. 167, do Fonaje, que tem a seguinte redação: Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel – art. 346 do CPC .Evidente que se trata de mais um dos inúmeros deslizes do Fonaje, que se encastela em sua repulsa ao…

O FONAJE E O LITISCONSÓRCIO

Eis aqui o ENUNCIADO 164 do Fonaje: O art. 229, caput, do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais. – Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95. É evidente que se trata de…

AS VELHAS NOVIDADES DO FONAJE

É um fato bem estabelecido que o Fonaje, há tempos, ignora pura e simplesmente, muitas disposições cruciais do Código de Processo Civil, utilizando como pretexto o sempre lembrado art. 2º, da Lei 9.099/99. Neste site tenho dezenas de artigos a respeito desses enunciados, bastando consultar o campo “pesquisa”. Há algum tempo não escrevo mais sobre…

RUI BARBOSA NO QUINTAL

RUI BARBOSA NO QUINTAL Alguém que decidiu divertir-se à custa do juridiquês, inventou o seguinte incidente que tem como protagonista Rui Barbosa Segundo consta, o famoso jurista,  ao chegar a sua casa, ouviu um estranho barulho vindo do quintal. No local, o jurista encontrou um rapaz que tentava levar sua criação de patos. Ao se aproximar…

UM JURIDIQUÊS DESINTEGRADO

UM JURIDIQUÊS DESINTEGRADO Temos, abaixo, um notável espécime de juridiquês, daqueles de nos deixar de queixo caído, de roer as unhas de inveja por não ter sido capaz de nunca na vida ter produzido nada semelhante.  Mas quando a gente consegue, a muito custo, se livrar do seu encantamento magnético, aos poucos se forma a…

AS DUAS VIÚVAS

AS DUAS VIÚVAS   A viúva chorava demais. Fazia tanto escândalo que parecia estar discutindo com a vizinha por causa do lixo na calçada e não no velório do “companheiro de toda uma vida”, que ela, verdade, seja dita, fazia tempo que considerava um lixo. Mas agora o homem estava morto e sossegado e não…

UMA CONVERSAÇÃO SANATORIAL

Dois juristas conversavam no pátio de um sanatório, onde tomavam o solzinho da manhã.      – E o colega, como tem passado? Perguntou o hóspede mais antigo.      – Objurgando, colega, objurgando, mas o asclépio não tem conhecido das minhas irresignações. Estou hígido, como o colega primu oculi afere, aliás, nem sei bem a razão…

EMBARGOS “PROTELATÓRIOS” DO VENCEDOR DA CAUSA

Em princípio, o vencedor de uma causa não tem interesse em interpor embargos protelatórios, o que parece uma contradição em si. Mas isso não exclui a possibilidade de que o vencedor use dos embargos para criar um incidente processual manifestamente infundado. Por exemplo, o autor obteve sucesso em 50% do pedido, sendo excluída a condenação…

O JURIDIQUÊS NA COSTUREIRA

              Um projeto de acórdão afetado procurou uma costureira muito concorrida. Depois de esperar até quase o CNJ apanhá-lo pelo colarinho, ele foi atendido. Entrando, disse:           – Ah, amiga, estou em dúvida quanto a este traje, não sei se é propício para a ocasião. Ele está de acordo com o nosso molde,…

A OCASIÃO FAZ O LADRÃO

Noticiou o Jornal El País, edição espanhola, que um negócio milionário foi desbaratado pela polícia nesta semana. Era o comércio de ataúdes de segunda-mão, uma prática que vinha sendo praticada há longos anos na cidade – o lucrativo negócio iniciou-se em 1.985. A empresa em questão trabalhava no ramo das cremações e enterros. Para mim,…

JOGANDO MUITA SINUCA

          Nesta semana, o TJSC, tribunal que eu integro, condenou o dono de um bar ao pagamento de uma multa de 03 salários-mínimos por permitir a entrada de um menor de 18 anos em seu estabelecimento, que possui uma, ou mais, mesas de sinuca. Não está claro na nota se o jovem estava jogando ou…