O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 52 estupro de suas pacientes no seu consultório, que se encontra preso, foi solto pelo ministro Gilmar Mendes sob o argumento de que ele não representava perigo, pois já tivera cassado o seu registro de médico e não poderia exercer a profissão (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC_102098__Roger_Abdelmassih.pdf). A…
O CNJ realizou um levantamento denominado “perfil sociodemográfico dos magistrados” (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf), sem explicar a utilidade desse trabalho, pelo menos na forma que está colocado naquele próprio texto. Deve haver um projeto por trás disso, mas talvez não haja. Se não houver, é apenas uma coletânea de curiosidades, sem aplicação prática. O único dado relevante que…
Qualquer profissional ligado ao direito sabe que os fluxos de trabalho dos juízes e tribunais envolvem – em sua esmagadora maioria – ações de baixa complexidade jurídica (apesar de haver complexidade fática): são as de reparação de dano moral por inscrições em cadastro de inadimplentes e semelhantes, despejos, alimentos, divórcio, execuções e…
Vou iniciar este artigo com uma afirmação: o academicismo é bom para os acadêmicos, mas não serve a nenhum propósito no mundo real. Os efeitos institucionais de sua interferência nas relações sociais e jurídicas só produz erros de grande escala, que uma análise atenta da estatística evidencia com clareza. Há um antagonismo entre o mundo…
Dois juristas conversavam no pátio de um sanatório, onde tomavam o solzinho da manhã. – E o colega, como tem passado? Perguntou o hóspede mais antigo. – Objurgando, colega, objurgando, mas o asclépio não tem conhecido das minhas irresignações. Estou hígido, como o colega primu oculi afere, aliás, nem sei bem a razão…
Um projeto de acórdão afetado procurou uma costureira muito concorrida. Depois de esperar até quase o CNJ apanhá-lo pelo colarinho, ele foi atendido. Entrando, disse: – Ah, amiga, estou em dúvida quanto a este traje, não sei se é propício para a ocasião. Ele está de acordo com o nosso molde,…
Nesta semana, o TJSC, tribunal que eu integro, condenou o dono de um bar ao pagamento de uma multa de 03 salários-mínimos por permitir a entrada de um menor de 18 anos em seu estabelecimento, que possui uma, ou mais, mesas de sinuca. Não está claro na nota se o jovem estava jogando ou…
Em Santa Catarina há um advogado chamado Jonathan, o que seria perfeitamente normal, não fosse a grafia adotada: JHYONNATTANN (sic). É gritante que estão sobrando três consoantes (dois “n” e um “t”), além da consoante “h” se encontrar deslocada depois do “j”, e não depois do “h”, como seria esperado. Por outro lado, a consoante…
Hoje tomei conhecimento de um novo e saboroso rebento do juridiquês, sem precedente no vernáculo, que me fez deu uma grande alegria e tornou meu dia menos pesado. Li, num documento oficial da nossa justiça – cujo autor não devo nomear – que um determinado processo era da “alçada natural dos feitos infantológicos”. Um bálsamo…
Há pouco mais de um mês, em Duque de Caxias/RJ, uma advogada foi presa e algemada após o encerramento de uma audiência no 3º Juizado Especial Cível daquela comarca. O incidente ocorreu porque a advogada recusou-se a sair da sala de audiências após o encerramento do ato e resistiu com a chegada da polícia. Segundo…
Como dizia um personagem de Lima Barreto em Clara dos Anjos, contestando um advogado que chamava o habeas corpus de remédio profilático, “alto lá, cada ciência com a sua linguagem”. De fato, o direito não tem nada a ver com remédio e tampouco com profilaxia. Por outro nada, ninguém consegue se expressar sem o uso…
O psicólogo e cientista Michael Shermer, em sua obra “Cérebro e Crença”, assim se expressa: “A maioria das pessoas, na maior parte do tempo, chega a suas crenças por uma grande variedade de razões, que incluem personalidade e temperamento, dinâmica familiar e ambiente cultural, pais e irmãos, amigos e professores, educação e livros, mentores e…
Muitos tribunais atualmente utilizam o sistema de julgamento colegiado por destaques, que são apresentados nas respectivas sessões. Esse sistema aproveita o as funcionalidades tecnológicas disponíveis mas não se identifica com os chamados julgamentos virtuais, ou “plenário virtual”, como utilizado pelo STF. A diferença entre os dois sistemas é que os julgamentos virtuais ocorrem de forma…
Com essa manchete, parodiando a música de Ray Charles (Hit the Road, Jack), a agência Reuters noticiou no dia de hoje a decisão de juiz da Suprema Corte do Estado de Nova Yorque – ao que parece, o órgão com competência originária para apreciar o caso – que determinou a expedição de uma…
No último artigo intitulado “Embargos dos Embargos”, fiz referência a uma decisão do STJ que envolvia embargos declaratórios múltiplos. Não juntei a prova e talvez muitos não tenham acreditado. E tinham toda razão, porque não foram 05 embargos declaratórios, mas 08 (oito), sem contar um agravo regimental. Matando a cobra, posso dizer que…
Quem não acompanhou o voto do ministro Luis Barroso, no julgamento do Habeas Corpus de Lula, na quarta-feira perdeu informações extremamente relevantes que destroem o mito do “princípio da inocência” com o “trânsito em julgado da decisão condenatória”. O ministro demonstrou, por estatísticas, que durante os últimos anos, o STF apreciou mais de…
