Dom Quixote está prestes a dar a Sancho Pança seus conselhos sobre a administração da Justiça na ilha imaginária da qual será o governador. Se o desocupado leitor aprecia a literatura e se interessa pelo tema da Justiça, não deve deixar de ouvir essas recomendações em que o gênio de Cervantes põe toda…
Lula contratou um advogado marqueteiro britânico para representá-lo na ONU e o cidadão hoje já disse que “a justiça brasileira é totalmente parcial” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,defensor-de-lula-na-onu-ve-condenacao-inevitavel,70001960131), e deu como certa a condenação de Lula da 2a. Instância. Só não acrescentou nenhuma razão para justificar seu argumento. O súdito do Império Britânico já disse que só…
Sinceramente, o ministro Gilmar Mendes já passou da conta. O país já está saturado das suas opiniões políticas que só servem para aumentar a já não pequena polêmica em torno de si mesmo. Como pode ele afirmar em discurso na sede do TSE, no lançamento do “Anuário da Justiça” que o “abuso…
Ontem abordei a portaria do juiz da comarca de Taguatinga, que determinava que os advogados deveriam levantar-se quando ele adentrasse a sala de audiências e fiz um paralelo com o que acontece no direito anglo-saxão, contando um incidente que envolveu sete muçulmanos que se recusaram a praticar o mesmo gesto, alegando proibição religiosa…
Como a linguagem forense costuma, com fequência, ser rebuscada, e a linguagem é uma coisa fascinante, a meu ver, hoje faço a sugestão a quem se interessar pelo tema, e tenho alguns leitores portugueses que certamente vão se interessar, de uma obra que é um verdadeiro Tratado de Bajulação, cujo conteúdo é tão espetacular que…
O senhor L. era escrivão de carreira numa pequena comarca do interior. Viera da capital jovem, após ser aprovado em concurso público para aquele posto longínquo pouco concorrido, esperando obter em algum tempo uma transferência para uma cidade melhor. Mas por razões que nunca ficaram muito claras, acabou se estabelecendo mesmo naquele recanto.…
Outro importante princípio constitucional difuso e o princípio da subsidiariedade. A subsidiariedade ocorre em direito civil quando determinada norma falta à disciplina legal que rege a espécie concreta de que se trata. Essa norma faltante, por si só, incide tão somente nas hipóteses para as quais ela foi especificamente criada. Ela…
Um colega meu, há muitos anos, quando lotado numa comarca do interior, foi visitado já tarde da noite, pela mulher de seu escrivão, que se queixou que o marido era alcoólatra e não saía da zona de meretrício, onde se encontrava naquele momento. Que era alcoólatra, o juiz já sabia, mas desconhecia as…
Tenho um grande apreço pelas petições redigidas a caneta por um cidadão sem formação jurídica, porque ele diz em breves linhas tudo o que um advogado diz em inúmeras laudas (justificarei isso adiante). É uma satisfação ler algo que começa e termina numa mesma página e é perfeitamente compreensível. Às…
“Reafirmar a necessidade de preservação da autonomia e da independência do Sistema de Juizados Especiais em relação a institutos e a procedimentos incompatíveis com os critérios informadores definidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente os previstos no Novo Código de Processo Civil; e ressaltar que, por suas peculiaridades, os Juizados Especiais,…
Como já era de esperar, o XXXIX encontro do FONAJE baixou o enunciado n. 165, que dispõe que, nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua. Trata-se de mais uma barbaridade perpretada por esse forum – que tenho criticado sistematicamente aqui, como juiz de Juizado Especial que sou –…
CADASTROS DE DEVEDORES E EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR Os bancos de dados nasceram da necessidade e conveniência do comércio de se proteger contra maus pagadores, assim como o Estado se protege de contratar criminosos exigindo as certidões negativas. Mas assim como o Estado convive com um número inimaginável de ladrões com imunidades com…
É conhecida em direito a expressão “forma e figura de juízo”, utilizada pelos advogados para impugarem os escritos de seus colegas, ou dos juízes, para indeferir petições iniciais, ou pedidos intermediários. um conhecido caso de ausência de forma e figura de juízo são as petições de reconsideração, porque não estão previstas em lei e nem…
A resistência de parte da comunidade jurídica à interferência do CPC na Lei 9.099/95, é um preconceito injustificável, fruto, provavelmente, de uma singela compreensão do nosso sistema processual. Costumo insistir nesse ponto. A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, contudo, deve aclarar algumas dessas deformações e urge uma revisão ampla dos…
O litigante de má-fé nos Juizados Especiais A litigância de má-fé, para um observador atento, é um fenômeno que tem se amplificado nos últimos anos, especialmente com a proliferação das ações de reparação de dano moral, malgrado, estatisticamente, não tenha vindo a receber a identificação devida. Ela é prima-irmã das demandas frívolas, e talvez por…
Escuto com frequência e leio em discussões de grupos de internet, que a Lei 9.099/95 veio para libertar o processo das amarras do Código de Processo Civil. Como o Novo CPC deve entrar em vigor muito em breve, creio ser oportuno colocar as coisas em seu devido lugar. A Lei 9.099/95 é um diploma legal…
