O DECÁLOGO DA JUSTIÇA DE DOM QUIXOTE

     Dom Quixote está prestes a dar a Sancho Pança seus conselhos sobre a administração da Justiça na ilha imaginária da qual será o  governador. Se o desocupado leitor  aprecia a literatura e se interessa pelo tema da Justiça, não deve deixar de ouvir essas recomendações em que o gênio de Cervantes põe toda…

O ADVOGADO MARQUETEIRO DE LULA QUE FALA INGLÊS

     Lula contratou um advogado marqueteiro britânico para representá-lo na ONU e o cidadão hoje já disse que “a justiça brasileira é totalmente parcial” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,defensor-de-lula-na-onu-ve-condenacao-inevitavel,70001960131), e deu como certa a condenação de Lula da 2a. Instância.  Só não acrescentou nenhuma razão para justificar seu argumento. O súdito do Império Britânico já disse que só…

ASSIM NÃO DÁ, MINISTRO

    Sinceramente, o ministro Gilmar Mendes já passou da conta. O país já está saturado das suas opiniões políticas que só servem para aumentar a já não pequena polêmica em torno de si mesmo.     Como pode ele afirmar em discurso na sede do TSE, no lançamento do “Anuário da Justiça” que o “abuso…

TAGUATINGA E ERGA CORPUS (PARTE FINAL).

     Ontem abordei a portaria do juiz da comarca de Taguatinga, que determinava que os advogados deveriam levantar-se quando ele adentrasse a sala de audiências e fiz um paralelo com o que acontece no direito anglo-saxão, contando um incidente que envolveu sete muçulmanos que se recusaram a praticar o mesmo gesto, alegando proibição religiosa…

CONGRATULAÇÕES ECLESIÁSTICAS

   Como a linguagem forense costuma, com fequência, ser rebuscada,  e a linguagem é uma coisa fascinante, a meu ver, hoje faço a sugestão a quem se interessar pelo tema, e tenho alguns leitores portugueses que certamente vão se interessar, de uma obra que é um verdadeiro Tratado de Bajulação, cujo conteúdo é tão espetacular que…

A INSPEÇÃO

     O senhor L. era escrivão de carreira numa pequena comarca do interior. Viera da capital jovem, após ser aprovado em concurso público para aquele posto longínquo pouco concorrido, esperando obter em algum tempo uma transferência para uma cidade melhor. Mas por razões que nunca ficaram muito claras, acabou se estabelecendo mesmo naquele recanto.…

SUBSIDIARIEDADE E DIREITO PENAL

         Outro importante princípio constitucional difuso e o princípio da subsidiariedade. A subsidiariedade ocorre em direito civil quando determinada norma falta à disciplina legal que rege a espécie concreta de que se trata. Essa norma faltante, por si só, incide tão somente nas hipóteses para as quais ela foi especificamente criada. Ela…

O AMADO MAGISTRADO

     Um colega meu, há muitos anos, quando lotado numa comarca do interior, foi visitado já tarde da noite, pela mulher de seu escrivão, que se queixou que o marido era alcoólatra e não saía da zona de meretrício, onde se encontrava naquele momento. Que era alcoólatra, o juiz já sabia, mas desconhecia as…

PRAZOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

     Como já era de esperar, o XXXIX encontro do FONAJE baixou o enunciado n. 165, que dispõe que, nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua. Trata-se de mais uma barbaridade perpretada por esse forum – que tenho criticado sistematicamente aqui, como juiz de Juizado Especial que sou –…

Petições informais nos Juizados Especiais

É conhecida em direito a expressão “forma e figura de juízo”, utilizada pelos advogados para impugarem os escritos de seus colegas, ou dos juízes, para indeferir petições iniciais, ou pedidos intermediários. um conhecido caso de ausência de forma e figura de juízo são as petições de reconsideração, porque não estão previstas em lei e nem…

O litigante de má-fé nos Juizados Especiais

O litigante de má-fé nos Juizados Especiais A litigância de má-fé, para um observador atento, é um fenômeno que tem se amplificado nos últimos anos, especialmente com a proliferação das ações de reparação de dano moral, malgrado, estatisticamente, não tenha vindo a receber a identificação devida. Ela é prima-irmã das demandas frívolas, e talvez por…