ISOLAMENTO ACÚSTICO EM APARTAMENTO – ANÁLISE DE CASO

    Abordo na sentença abaixo algumas questões corriqueiras que atormentam os moradores de condomínios de apartamentos, por conta da ausência de isolamento acústico de lajes e encanamentos, que com frequência, geram discórdias entre vizinhos, disputas judiciais e até mudança de endereço, esperando ser de alguma utilidade aos que se interessam pelo assunto.   Autos…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – NULIDADE DE SENTENÇA PER RELATIONEM EM DUAS LINHAS – IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA

Segue acórdão do TRE-SC que examinou a questão da nulidade das sentenças com fundamentação per relationem e a insusctibilidade de ser sanada pelo julgamento em 2º Grau. Pela relevância das questões debatidas, entendi valioso publicá-lo aqui. Relator: Juiz Wilson Pereira Junior Relator designado: Juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos Recorrente Coligação “Uma Cidade Para…

Hiperssensibilidades estão fora do Direito

Autos n° ….. Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Requerente:  Juvenal …. Requerido:  Sadia SA     Vistos, etc.:   O autor, chamado Juvenal, pretende uma indenização por dano moral da empresa Sadia, porque esta, em uma propaganda dos seus produtos, faz uma cliente rejeitar produtos da concorrência, usando a expressão “nem a pau, Juvenal”,…

Garantia contratual e teoria da qualidade

Vistos, etc. Julgo antecipadamente a lide porque se trata de matéria que dispensa a produção de outras provas. Compreende-se dos autos que a autora pretende o ressarcimento do valor da compra de um televisor XXX , adquirido em data ilegível, mas recebido do fornecedor em 13/05/2012 (R$ 1.899,00 – p.11), que apresentou defeito na placa…

O CASO LEOVEGILDO

A sentença a seguir foi prolatada por mim em 2012, quando exercia as funções de controlador da propaganda eleitoral nas eleições municipais daquele ano.  Leia a sentença e ao final, veja a observação em que relato como terminou o processo. Rh. Vistos, etc.: Versa a presente representação sobre o uso que teriam feito os representados…

HOMENAGEM A SARAMAGO

A sentença abaixo é uma demonstração de que não há modelos ou regras estabelecidas para a sua redação. Nesse caso, copiei deliberadamente o estilo  do escritor José Saramago para definir em basicamente um parágrafo, todo o conteúdo da causa de pedir e da resposta. Embora eu seja contra as indenizações por dano moral nos casos do…

cartão magnético e saque indevido em caixa eletrônico

Vistos, etc.:   Trata-se de ação que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual conheço diretamente do mérito. A autora afirma que ocorreram diversos saques em sua conta-corrente no banco réu, através do sistema dos caixas eletrônicos, contra o que se insurge o banco, alegando que o cartão de crédito que fornece a…

Concentre score

Trata-se de ação de reparação de danos morais que versa sobre matéria exclusivamente de direito, razão pela qual conheço diretamente do mérito.   Fundamentação:   1. O autor informa, por provocação deste juízo, que até o presente momento não teve o crédito negado em nenhum estabelecimento comercial por conta da existência do cadastro denominado concentre…

Caso da Lagartixa

Trata-se de ação que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual conheço diretamente do pedido. A preliminar de complexidade da causa pela necessidade de perícia deve ser afastada, porquanto a matéria é singela e dispensa qualquer outra providência instrutória, como dito. Gira a lide em torno de um acidente que vitimou uma lagartixa,…