POLARIZAÇÃO DE GRUPO E DECISÕES COLEGIADAS

A Psicologia Social descreve o fenômeno conhecido como “polarização de grupo” (group polarization) como a tendência das opiniões semelhantes de indivíduos acerca de determinado assunto assumirem forma amplificada quando manifestadas em decisão de grupo. Consoante estudo realizado por CASS R. SUNSTEIN (The Law of Group Polarization), na Uuniversidade de Direito de Chicago, o fenômeno surge…

JULGAMENTOS POR DESTAQUE

Muitos tribunais atualmente utilizam o sistema de julgamento colegiado por destaques, que são apresentados nas respectivas sessões.  Esse sistema aproveita o as funcionalidades tecnológicas disponíveis mas não se identifica com os chamados julgamentos virtuais, ou “plenário virtual”, como utilizado pelo STF. A diferença entre os dois sistemas é que os julgamentos virtuais ocorrem de forma…

HIT THE ROAD, SON – OU O CASO DO FILHO-CANGURU

     Com essa manchete, parodiando a música de Ray Charles (Hit the Road, Jack), a agência Reuters noticiou no dia de hoje a decisão de juiz da Suprema Corte do Estado de Nova Yorque – ao que parece, o órgão com competência originária para apreciar o caso – que determinou a expedição de uma…

BRÁULIO, JUVENAL, LUIZ AUGUSTO E DILMA

     Em 2001, um cidadão chamado Bráulio exigiu da União uma indenização de 2 milhões de reais a a título de reparação de dano moral, pelo fato de esse nome próprio ter sido utilizado pelo Governo para identificar o órgão sexual masculino numa campanha publicitária contra a AIDS. Na ocasião, a 3a. Turma do…

A MULHER QUE ESGANA COBRAS

Uma tia de minha mulher adora enganar cobras com as mãos nuas. Ninguém sabe como essa mania começou, exceto ela. A primeira foto que vi dela era da década de 90, deitada numa praia de rio, sorrindo ao lado de uma sucuri de seu tamanho esticada e com a garganta arrebentada ao seu lado. Naquela…

COMPETÊNCIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E INSEGURANÇA JURÍDICA

Em recente decisão do min. Luis Felipe Salomão, o STJ decidiu que as decisões interlocutórias relativas à matéria de competência interna são passíveis de agravo de instrumento. Extraio do acórdão o trecho pertinente: Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão Interlocutória relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de…

AÇÃO REIVINDICATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: IMPOSSIBILIDADE

As considerações a seguir não tem pretensão acadêmica. Vou sustentar meus argumentos a partir do meu próprio conhecimento sobre o tema e também estou ciente de que minha conclusão é oposta à jurisprudência. Quanto à doutrina, no que pesquisei, nada encontrei. Minha tese é a seguinte: NÃO CABE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Inicio…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ASPECTOS TÉCNICOS

O papel da CONITEC difere bastante do papel da Anvisa na avaliação das tecnologias. A Anvisa realiza uma avaliação de eficácia e segurança de um medicamento ou produto para a saúde visando à autorização de comercialização no Brasil. No entanto, para que essas tecnologias possam ser utilizadas na rede pública de saúde (SUS), além de…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E RESERVA DO POSSÍVEL

Este é um assunto que tem sido dominante no Judiciário nos últimos tempos e gerado muita polêmica e também dúvidas, por causa do impacto nos orçamentos municipais e estaduais de Saúde. Vou abordá-lo em posts separados. Uma colega minha, há alguns dias, fez um levantamento desse quadro no município de Itajai/SC e colheu o seguinte…

EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA

    O ministro Fachin liberou julgamento virtual pela 2a. Turma do Supremo o julgamento de agravo interno numa reclamação formulado pela defesa do ex-presidente Lula, que indeferiu pedido de suspensão de sua prisão até que o TRF4 analise a admissão de recursos extraordinários no caso do Triplex.      Sem pretender invadir a esfera…

EMBARGOS IMPROCEDENTES

Os embargos declaratórios podem ser acolhidos (procedência) ou rejeitados (improcedência). A rejeição pode se dar por duas óticas distintas: improcedência ou manifesta improcedência. Embora o CPC não use a expressão “manifestamente” quando se refere à improcedência, mas apenas aos embargos protelatórios (art. 1.026 e parágrafos), é certo que os embargos manifestamente improcedentes existem. A relevância…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

  Toda argumentação jurídica é uma tentativa de convencimento. Argumentar não é encher o prato num buffet livre. Um bom argumento é como alguém comprometido com uma dieta. É o caso em que o menos vale mais.  Essa é a premissa que deve estar na cabeça de cada advogado. Isso conduz, de imediato, à questão…

MATANDO A COBRA E MOSTRANDO O PAU

    No último artigo intitulado “Embargos dos Embargos”, fiz referência a uma decisão do STJ que envolvia embargos declaratórios múltiplos. Não juntei a prova e talvez muitos não tenham acreditado. E tinham toda razão, porque não foram 05 embargos declaratórios, mas 08 (oito), sem contar um agravo regimental. Matando a cobra, posso dizer que…

TENTATIVA DE LACTICÍNIO

     Em petição protocolada em comarca de Santa Catarina, um advogado escreveu que era dever do Estado proteger seu cliente – proprietário de um pequeno comércio varejista –  de violência “cometida por elemento que consumou tentativa de lacticínio contra o estabelecimento comercial”. Poderia ser um equívoco, se ele não repetisse no parágrafo seguinte que…

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    Quem não acompanhou o voto do ministro Luis Barroso, no julgamento do Habeas Corpus de Lula, na quarta-feira perdeu informações extremamente relevantes que destroem o mito do “princípio da inocência” com o “trânsito em julgado da decisão condenatória”. O ministro demonstrou, por estatísticas, que durante os últimos anos, o STF apreciou mais de…