Nesta semana, o TJSC, tribunal que eu integro, condenou o dono de um bar ao pagamento de uma multa de 03 salários-mínimos por permitir a entrada de um menor de 18 anos em seu estabelecimento, que possui uma, ou mais, mesas de sinuca. Não está claro na nota se o jovem estava jogando ou…
A técnica do julgamento ampliado aplica-se apenas nos casos do julgamento da apelação, de acordo com o art. 942, do CPC. Entretanto, deve também ser admitida nos casos em que os embargos declaratórios interpostos são providos para alterar o conteúdo do julgado. É fácil perceber a razão. Quando há alteração…
Este texto pretende remexer matéria sumulada, de forma que seu interesse é mais acadêmico de que prático, e se destina aos que tenham curiosidade jurídica, pelo amor ao Direito. É sabido que dano material e dano moral são institutos completamente distintos:…
Em Santa Catarina há um advogado chamado Jonathan, o que seria perfeitamente normal, não fosse a grafia adotada: JHYONNATTANN (sic). É gritante que estão sobrando três consoantes (dois “n” e um “t”), além da consoante “h” se encontrar deslocada depois do “j”, e não depois do “h”, como seria esperado. Por outro lado, a consoante…
No dia de hoje, o site G1 publicou matéria informando que a Agência Reguladora da Concorrência da Itália tomou uma decisão inédita de multar a Apple e a Samsung por prática comercial desonesta, que consiste em oferecer atualização de software para seus modelos de smartphones antigos, que, uma vez instaladas, tornam esses equipamentos mais lentos,…
O STJ tem consolidado o entendimento de que ocorre dano moral presumido (dano in re ipsa) nas hipóteses de inscrição indevida no nome do cidadão em cadastro de inadimplentes. (“a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag.…
Hoje tomei conhecimento de um novo e saboroso rebento do juridiquês, sem precedente no vernáculo, que me fez deu uma grande alegria e tornou meu dia menos pesado. Li, num documento oficial da nossa justiça – cujo autor não devo nomear – que um determinado processo era da “alçada natural dos feitos infantológicos”. Um bálsamo…
Há pouco mais de um mês, em Duque de Caxias/RJ, uma advogada foi presa e algemada após o encerramento de uma audiência no 3º Juizado Especial Cível daquela comarca. O incidente ocorreu porque a advogada recusou-se a sair da sala de audiências após o encerramento do ato e resistiu com a chegada da polícia. Segundo…
Como dizia um personagem de Lima Barreto em Clara dos Anjos, contestando um advogado que chamava o habeas corpus de remédio profilático, “alto lá, cada ciência com a sua linguagem”. De fato, o direito não tem nada a ver com remédio e tampouco com profilaxia. Por outro nada, ninguém consegue se expressar sem o uso…
Sou do tempo em que se votava por escrito, como ainda acontece na maior parte do mundo civilizado. Meu título de eleitor era maior que um cartão postal e repleto de quadradinhos, onde eram registradas as minhas presenças em todas as eleições. Mais ou menos como um cartão de vacinação gigante. A apuração das eleições…
O COVEIRO VALDEMAR Sobre o portão do cemitério da pequena cidade de Paraibuna, no noroeste do Ceará há uma inscrição talhada em madeira onde se lê revertere ad locum tuus e por baixo dela todo santo dia passava o coveiro Valdemar, que tinha uma certa antipatia por ela e não lhe dava mais atenção. Ninguém…
SERVIÇOS PÓSTUMOS O homem parou um instante e leu a placa na frente da casa: “Serviços Póstumos”. Que curioso, pensou, que afetação! Um desavisado não saberia o que pensar desse estabelecimento, que mais parece um escritório de contabilidade. Alguém poderia pensar em fazer uma retificação póstuma do seu imposto de renda, talvez. Mas em…
A quem se interessa em compreender de forma adequada a função da indenização por danos morais, segue aqui uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que mostra a confusão que reina sobre o emprego do conceito de “caráter pedagógico-punitivo” na composição do quantum a ser arbitrado mas hipóteses…
As esteticistas são um caso à parte. Elas desenham sobrancelhas, aplicam maquiagem definitivas, fazem o diabo no rosto de uma mulher, como se fossem artistas do pincel e privilegiadas com um olhar sublime sobre a beleza feminina. Nunca compreendi as mulheres que tem um rosto natural bonito e fazem questão de transformá-los…
Tornou-se um lugar comum em sentenças e acórdãos prolatados em ações de reparação de dano moral o emprego de uma fórmula padronizada, que estima as indenizações levando em conta o dano sofrido pela vítima, a conduta do réu, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico-punitivo da sanção. Esse caráter pedagógico, cujo propósito expresso…
O psicólogo e cientista Michael Shermer, em sua obra “Cérebro e Crença”, assim se expressa: “A maioria das pessoas, na maior parte do tempo, chega a suas crenças por uma grande variedade de razões, que incluem personalidade e temperamento, dinâmica familiar e ambiente cultural, pais e irmãos, amigos e professores, educação e livros, mentores e…
