QR CODE EM PETIÇÕES

     Um escritório de advocacia lançou um experimento de incluir um código QR nas petições que protocola em juízo. O propósito é “facilitar a comunicação entre juízes e os advogados”. O juiz, ao apontar seu celular para o código em questão, assiste um vídeo explicando a petição apresentada que ele tem em mãos.  …

DOUTOR, POR FAVOR

          Sempre me intrigou a razão pela qual o tratamento de “doutor” é concedido quase que  apenas a advogados e médicos, mas não é difícil esboçar um teoria a respeito:  esses dois profissionais detém uma posição dominante em relação a seus interlocutores, o cliente ou paciente, que está ligada, de alguma…

O ADVOGADO ALTERNATIVO

            Essa memória é de lascar e deve ser contada fielmente para manter todo o seu sabor. Aconteceu há muitos anos, em uma comarca próxima da capital, para onde foi promovido um magistrado que fez história pela dureza com que compreendia o direito Penal. Para ele, o direito Penal era…

TAGUATINGA E ERGA CORPUS (PARTE FINAL).

     Ontem abordei a portaria do juiz da comarca de Taguatinga, que determinava que os advogados deveriam levantar-se quando ele adentrasse a sala de audiências e fiz um paralelo com o que acontece no direito anglo-saxão, contando um incidente que envolveu sete muçulmanos que se recusaram a praticar o mesmo gesto, alegando proibição religiosa…

O ERGA CORPUS DE TAGUATINGA E A JUÍZA MELLANBY

O juiz da 4ª. Vara Cível da comarca de Taguatinga baixou uma portaria ou aviso, obrigando as partes e advogados levantarem-se quando ele adentrar a sala de audiência. Isso causou mal-estar entre os advogados, que consideraram a exigência absurda e decidiram levar o caso à Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Antes de mais nada,…

COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS

   Em razão de serem precipuamente montados em torno do núcleo da conciliação, os dispositivos da Lei 9.099/95 dão especial atenção ao comparecimento pessoal das partes, em particular ao autor. O art. 51, inciso I, estabelece, inclusive a pena de extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.   …

O ADVOGADO DE EIKE BATISTA

   Segundo comenta a revista Veja, “ninguém no meio jurídico está entendendo a escolha” de Eike Batista pelo advogado Fernando Martins, “um ilustre desconhecido”, nos termos da revista, e que o mesmo não “deve durar”.    É o maior desprestígio que já li fazerem aos mais de 1 milhão de advogados e bacharéis brasileiros. Não…

LULA COMO SALVO-CONDUTO

            Foram notícia no fim do ano as grosserias dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, que havia indeferido algumas perguntas deles.           Lula, por certo, não contratou ignorantes, e todo aquele incidente foi um mise-en- scène da defesa, procurando reforçar a narrativa que…

PLANTANDO BANANEIRAS NO BANHEIRO

Na comarca X, havia um certo servidor, que pela natureza de suas funções, trabalhava só e não era pessoa fácil de se lidar; possuía transtornos mentais, um histórico de licenças por esse motivo, era indisciplinado por contingência e tinha a sua própria visão de como as coisas deveriam ser. Não adiantava orientar, cismava e empacava.…

A Secretaria dos Juizados Especiais Cíveis – atribuições

A mais importante noção que se deve ter acerca das atribuições das Secretarias dos JECs é que elas não podem funcionar com centros de assistência judiciária. Embora isso seja o que ocorra em muitos Juizados, é uma deturpação de suas funções legais. Cabe à Secretaria tão somente reduzir a termo as reclamações dos jurisdicionados e…

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E O VÍCIO DO DITADO NAS AUDIÊNCIAS

As audiências, no processo civil, se regem pelo princípio da oralidade, seja pelo regramento do Código de Processo Civil ou o da Lei 9.099/85, especialmente esta, que tem a oralidade como um de seus princípios (art.2º). E não só o processo civil, o processo penal também. Em nenhum desses diplomas legais se encontra uma única…