SIMPLICIDADE E JUIZADOS ESPECIAIS

     Este critério se presta a confusões, inclusive do ministro Gilmar Mendes, que, recentemente, disse que  estava julgando processos que deveriam estar nas “pequenas causas”. Francamente. A simplicidade nada tem a ver com a simplicidade das teses jurídicas, não se trata de simplicidade material, mas de simplicidade processual, o que o ministro parecia desconhecer.…

INFORMALIDADE E JEC

 A informalidade não se confunde com improvisação. É um conceito próximo do da simplicidade, mas com ele não se confunde. A informalidade serve à celeridade. Há atos no processo cuja observância deve ser rígida, sob pena de nulidade insanável. Nem tudo o que é simples é informal, assim como o fato de certos atos poderem ser…