O QUE É PREÇO IRRISÓRIO. OFERTA E VINCULAÇÃO

O QUE É PREÇO IRRISÓRIO. OFERTA E VINCULAÇÃO Há algum tempo, julguei um caso em que o autor de uma ação de obrigação de dar, havia adquirido 16 aparelhos de ar condicionado, tipo split, ao preço de R$ 87,00 cada um, através de uma transação eletrônica. A empresa fornecedora ofertante, recusou o cumprimento da oferta…

A DURAÇÃO DA VIDA E O DANO MORAL

Há um aspecto pouco destacado nas ações de reparação por dano moral no âmbito das relações de consumo – que atualmente representam a expressiva maioria dos casos – que é a questão do binômio vida/tempo. Geralmente privilegia-se ao incômodo trazido ao consumidor prejudicado e que, apesar de seus esforços, não consegue uma solução reparadora satisfatória…