O FIM DO AFFAIR DO CONCENTRE SCORE

Na data de ontem, o STJ, em Recurso Especial a que foi imprimido o rito dos recursos repetitivos, julgou a polêmica questão do cadastro denominado concentre score, gerido pelo SERASA. Por decisão unânime, entendeu o Tribunal que não existe dano moral presumido (in re ipsa) pela simples existência ou divulgação do cadastro. A possibilidade do…

HOMENAGEM A SARAMAGO

A sentença abaixo é uma demonstração de que não há modelos ou regras estabelecidas para a sua redação. Nesse caso, copiei deliberadamente o estilo  do escritor José Saramago para definir em basicamente um parágrafo, todo o conteúdo da causa de pedir e da resposta. Embora eu seja contra as indenizações por dano moral nos casos do…

Concentre score

Trata-se de ação de reparação de danos morais que versa sobre matéria exclusivamente de direito, razão pela qual conheço diretamente do mérito.   Fundamentação:   1. O autor informa, por provocação deste juízo, que até o presente momento não teve o crédito negado em nenhum estabelecimento comercial por conta da existência do cadastro denominado concentre…