FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO EM JUÍZO

É cada vez maior o números de ações judiciais buscando o fornecimento de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Unificado de Saúde – SUS. Do voto do relator do IRDR mais adiante citado (0302355-11.2014.8.24.0054/50000, rel. Des. Ronei Danielle, j. 9.11.16), extrai-se que os dados fornecidos pelo Estado apontam que, em Santa Catarina, no ano de 2015,…

RAZOABILIDADE E FUNDAMENTAÇÃO

   O objetivo deste artigo é abordar rapidamente o emprego da razoabilidade e da proporcionalidade sob o enfoque da fundamentação das decisões judiciais.         O novo CPC, em seu art. 8o, estabeleceu que, “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e…

O USO DO CRUCIFIXO NO SALÃO DO JÚRI

Assunto que sempre rende bastante polêmica, inclusive no STF (em cujo plenário está colocado um crucifixo), é a questão do uso de crucifixos nos fóruns, especificamente, no salão do júri, num país em que a igrejas evangélicas, as religiões indus, africanas, islâmicas, orientais, o judaísmo, o xamanismo, a umbanda, etc., não usam o crucifixo como…