VIDA ÚTIL DE TELEVISORES E DIREITO DO CONSUMIDOR

No dia de hoje, o site G1 publicou matéria informando que a Agência Reguladora da Concorrência da Itália tomou uma decisão inédita de multar a Apple e a Samsung por prática comercial desonesta, que consiste em oferecer atualização de software para seus modelos de smartphones antigos, que, uma vez instaladas, tornam esses equipamentos mais lentos,…

DESINTUPIDORES E GOLPISTAS

     Quem já teve que contratar um serviço de desintupimento de canos de sua residência, possivelmente levou um enorme susto na hora de pagar a conta. Essa atividade é um prato cheio para a prática de golpes e estelionato. Basicamente, ela parte do princípio de que o preço do serviço é cobrado por metro…

A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO EM TUTELAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO EM TUTELAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.(Inscrições abusivas em cadastros de inadimplentes)      Como regra geral, nas ações que envolvem relações de consumo, deve-se levar em conta a natureza específica dessa relação jurídica, aplicando-se-lhe, portanto, os princípios fundamentais estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:      1.…

GARANTIA DE VEÍCULOS E LUCROS CESSANTES

       Reina uma certa confusão na jurisprudência acerca da responsabilidade das montadoras e revendedoras de veículos em indenizar lucros cessantes dos proprietários que ficaram privados de utilizá-los pelo período em que ficaram nas oficinas para os reparos cobertos pela garantia contratual. É comum o entendimento de que as empresas são responsáveis por essas…

CONGELANDO AS LÁGRIMAS

A porta da sala de audiências se abriu e um curioso fez menção de entrar justamente no momento em que a mulher caía no choro pela segunda vez. Como quem comete uma indiscrição, o homem deu um passo atrás com um pedido de desculpas e encostou a porta suavemente. A mulher era a única pessoa…

O QUE É UMA CONSULTA MÉDICA

É UMA CONSULTA MÉDICA   Responder a essa questão tem grande relevância no plano das relações entre médico e paciente, e por consequência, no plano das relações de consumo. Podemos começar afirmando que é muito comum o paciente (consumidor de serviços) ouvir da secretária do médico que a validade da consulta é de 30 dias…

cartão magnético e saque indevido em caixa eletrônico

Vistos, etc.:   Trata-se de ação que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual conheço diretamente do mérito. A autora afirma que ocorreram diversos saques em sua conta-corrente no banco réu, através do sistema dos caixas eletrônicos, contra o que se insurge o banco, alegando que o cartão de crédito que fornece a…