EMBARGOS IMPROCEDENTES

Os embargos declaratórios podem ser acolhidos (procedência) ou rejeitados (improcedência). A rejeição pode se dar por duas óticas distintas: improcedência ou manifesta improcedência. Embora o CPC não use a expressão “manifestamente” quando se refere à improcedência, mas apenas aos embargos protelatórios (art. 1.026 e parágrafos), é certo que os embargos manifestamente improcedentes existem. A relevância…

ENTENDENDO O RECURSO DE LULA

      Para aqueles que me lêem e não tem formação jurídica, dedico esta postagem, a fim de esclarecer o significado do recurso interposto por Lula contra a sentença que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão.      O recurso cabível, em regra, é o de apelação,  dirigido ao Tribunal. Em  alguns casos, porém,  ele…

EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS E PREQUESTIONAMENTO

       Existe em nosso direito  uma tradição de grande tolerância em relação aos embargos declaratórios. Embora eles se destinem a elucidar omissões, obscuridades e contradições da sentença, uma grande parcela deles visa apenas a rediscussão da matéria já decidida. Esta, inclusive é uma forma padrão de referir-se à maioria dos embargos. Considerando-se a…

EMBARGOS PROTELATÓRIOS

EMBARGOS PROTELATÓRIOS (este artigo está ligado a outro texto deste site intitulado “embargos dos embargos dos embargos dos embargos dos embargos em Recurso Especial” e trata dos “embargos dos embargos” do ex-presidente Lula)     Os embargos de declaração são o meio hábil a sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão, podendo ainda se prestar à…