O MAL REDIGIDO ENUNCIADO 53, DO FONAJE

 O Enunciado em questão, tem o seguinte texto: “ENUNCIADO 53 – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova.” Como consequencia dele, os sistemas informatizados passaram a fazer constar das respectivas cartas de citação essa observação literal. A inspiração desse texto advém do art. 6º, VIII,…