ASTREINTES E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

     O uso das astreintes é um meio bastante comum e eficaz de coagir ao cumprimento das decisões judiciais. Todavia, em muitas ocasiões – e, infelizmente, com o concurso do próprio Judiciário – pode traduzir-se numa das formas mais grotescas de enriquecimento ilícito conhecidas.      Esse efeito depende de três elementos, que, se…