INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA?

     Em decisão  prolatada em 2014, nosso Tribunal de Justiça entendeu admissível a possibilidade de inversão do ônus da prova na sentença, como se colhe da seguinte ementa:  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ALUGADO. RECONVENÇÃO EM QUE A RÉ PRETENDE O RESSARCIMENTO DO…

O MAL REDIGIDO ENUNCIADO 53, DO FONAJE

 O Enunciado em questão, tem o seguinte texto: “ENUNCIADO 53 – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova.” Como consequencia dele, os sistemas informatizados passaram a fazer constar das respectivas cartas de citação essa observação literal. A inspiração desse texto advém do art. 6º, VIII,…