JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES

          Quando se fala em precedentes, imediatamente nos vem a figura da jurisprudência. Costuma-se dizer “de acordo com o precedente desta Corte” para decidir de igual forma o caso sob julgamento, querendo expressar que se está a seguir a jurisprudência do Tribunal. Precedente e jurisprudência não são a mesma coisa.  …

O PRECEDENTE NO NOVO CÓDIGO

          A inserção da figura do precedente no novo CPC, embora envolta em muitas dúvidas, não chega a ser uma novidade no nosso sistema judicial; pelo contrário, trata-se de um recurso banal, utilizado diariamente por todos aqueles envolvidos com a tarefa de argumentação jurídica e decisão. O exemplo mais notável da existência do precedente no…

COMO REDIGIR UMA SENTENÇA ( ARTIGO EM 3 PARTES)

  PARTE I   Antes de qualquer outra consideração, é preciso compreender o que uma sentença não é, essa é a regra a partir da qual todas as outras vão depender: uma sentença não é um trabalho escolar de banco de faculdade; uma sentença é um instrumento que serve para dirimir um conflito entre pessoas…