DECLARAÇÕES CENSURÁVEIS DO MINISTRO BARBOSA

  Hoje, o STF, por 6 votos a 5, julgou os embargos infringentes do chamado “núcleo político do Mensalão” e derrubou a condenação anterior pelo crime de quadrilha, que elevava ao regime fechado o cumprimento da pena dos réus.   O Ministro Barbosa não se conformou e disparou uma série de críticas e ofensas à…

PRIVILÉGIO DE COUTO E OS CASOS BATTISTI E PIZZOLATO

  Desde antes do descobrimento do Brasil, existia em Portugal a instituição do couto, em que se delimitavam certas áreas onde quem nelas se estabelecesse, ficaria a salvo do poder das justiças, qualquer que fosse o motivo de sua ausência. Era o chamado couto, e as terras atingidas por esse costume, eram terras coutadas.  …