PINTURA NOVA – A CLÁUSULA ABUSIVA NAS LOCAÇÕES

     Os contratos de locação de imóveis agora contam com uma nova cláusula que entrou na moda há alguns anos: a obrigação do locatário de restituir o imóvel inteiramente pintado ao término da locação.    É uma cláusula ameaçadora, cujo descumprimento obriga o locatário pelo pagamentos dos aluguéis e todos os outros encargos da…

O FENÔMENO DA SERENDIPIDADE

       Serendipidade é o fenômeno que acontece quando um juiz está procurando na jurisprudência um argumento para reforçar sua sentença condenatória e encontra outro, que aponta a hipótese de crime impossível. Ou então, o caso do sujeito que enfia a mão no bolso para aquecê-la e encontra ali, esquecida, uma nota de cem.…

AS ATAS DAS AUDIÊNCIAS

As Atas das audiências.     A primeira coisa a se ter em mente nesse assunto é que as atas são redigidas no final da audiência e não no princípio. Pode parecer bastante óbvio, mas é bom destacar, pois sempre haverá quem deseje consignar seus requerimentos “no ato” e não “na ata”. Toda ata é…