SERGIO MORO E A FIXAÇÃO DA PENA-BASE.

        Já escrevi em tempos passados sobre a aplicação da pena criminal neste espaço e as suas deformações. Entretanto, após ler a sentença de Sergio Moro que condenou Eduardo Cunha, animei-me a tecer algumas considerações específicas sobre a fixação da pena-base, a partir da análise do art. 59 do CP.    …