PORQUE O CASO JOSÉ DIRCEU NÃO FORMA PRECEDENTE JUDICIAL

     Costumamos assistir leituras de votos intermináveis nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. É uma tradição naquela Corte. Votos de 30 minutos ou mais são como sentenças prolixas, podem ser resumidos, encurtados até a sua essência, que às vezes, é muito simples. No Supremo, os votos importam menos que os debates, pois é da…

O PRECEDENTE NO NOVO CÓDIGO

          A inserção da figura do precedente no novo CPC, embora envolta em muitas dúvidas, não chega a ser uma novidade no nosso sistema judicial; pelo contrário, trata-se de um recurso banal, utilizado diariamente por todos aqueles envolvidos com a tarefa de argumentação jurídica e decisão. O exemplo mais notável da existência do precedente no…

SENTENÇA E JURISPRUDÊNCIA

Sentença e jurisprudência Ao contráriodo que quer fazer parecer o novo CPC, em seu art. 489, § 1º, V e VI, não existe um parentesco conssanguíneo entre sentença e jurisprudência, mesmo porque é por demais conhecido de qualquer estudanete de direito que jurisprudência sobre o mesmo assunto existe para todos os gostos. CARLOS MAXIMILIANO, em…