ABDELMASSIH, HARVEY WEINSTEIN E JOÃO DE DEUS DIANTE DA LEI

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 52 estupro de suas pacientes no seu consultório, que se encontra preso, foi solto pelo ministro Gilmar Mendes sob o argumento de que ele não representava perigo, pois já tivera cassado o seu registro de médico e não poderia exercer a profissão (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC_102098__Roger_Abdelmassih.pdf). A…

DELAÇÃO E PRISÃO PREVENTIVA

     Existe uma repugnância pelo delator. É natural. O delator é um bandido que trai o bando e essa conduta é imperdoável, porque fere a essência da ética criminosa, que é a confiança  no compartilhar os segredos do crime. Quem delata, de acordo com a etimologia da palavra, “leva de um lugar para o…

O CASO DO MOLESTADOR DO ÔNIBUS

     Na semana passada causou muita indignação o ato do juiz que soltou um indivíduo que havia se esfregado em uma mulher dentro de um ônibus urbano e ejaculado. O sujeito já tinha passagens anteriores por delegacias de polícia por práticas idênticas. O motivo da indignação, além do episódio em si, foi ter o…

NÓS E ELES, OU A FÁBRICA DE TORNOZELEIRAS

     Declaro meu convencimento de que a atual visão constitucionalista do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva está bastante descolada da realidade com a qual nos deparamos diariamente pelas milhares de varas criminais país adentro. Quando a nossa Suprema Corte decide, ou pelo menos um ou outro ministro alardeia que a…

CADA MACACO NO SEU GALHO

     Como está na moda o tema das medidas alternativas à prisão preventiva, lembro-me dos velhos tempos em que, na pressão das comarcas de vara única do interior do estado, em que se tinha que dar conta de tudo o que aparecesse, como concluíamos nossas sentenças criminais sem refletir muito sobre o que escrevíamos,…

GRAVIDADE ABSTRATA E CONCRETA NA PRISÃO PREVENTIVA

     Um dos temas mais polêmicos quando se trata de prisão preventiva é o que diz respeito ao critério da “garantia da ordem pública”, estabelecido no art. 312, do CPP.  Quando se invoca esse critério, faz-se referência à gravidade do delito, invariavelmente. O Supremo Tribunal Federal tem uma tradição de considerar que a simples…

UM BOM ENCONTRO

  Sucedeu este episódio na comarca de Jaraguá do Sul/SC, há 12 anos. Corria um processo na vara criminal onde eu era o titular, por tráfico de drogas, com apenas um acusado. Na audiência de instrução e julgamento, a defesa trouxe uma testemunha orientada para mentir e estabelecer uma dúvida quanto à propriedade da droga…