ALGO ERRADO NESTAS DECISÕES?

A página do site do TJSC noticia o seguinte: Um motociclista de Balneário Camboriú será indenizado em R$ 20 mil após sofrer queda ao ter sua trajetória interceptada por uma caminhonete na BR-101, na cidade de Navegantes. O acidente aconteceu em dezembro de 2016. De acordo com os autos, em razão da queda, o motociclista teria…

RAZOABILIDADE E FUNDAMENTAÇÃO

   O objetivo deste artigo é abordar rapidamente o emprego da razoabilidade e da proporcionalidade sob o enfoque da fundamentação das decisões judiciais.         O novo CPC, em seu art. 8o, estabeleceu que, “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e…