EMBARGOS “PROTELATÓRIOS” DO VENCEDOR DA CAUSA

Em princípio, o vencedor de uma causa não tem interesse em interpor embargos protelatórios, o que parece uma contradição em si. Mas isso não exclui a possibilidade de que o vencedor use dos embargos para criar um incidente processual manifestamente infundado. Por exemplo, o autor obteve sucesso em 50% do pedido, sendo excluída a condenação…

EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS E PREQUESTIONAMENTO

       Existe em nosso direito  uma tradição de grande tolerância em relação aos embargos declaratórios. Embora eles se destinem a elucidar omissões, obscuridades e contradições da sentença, uma grande parcela deles visa apenas a rediscussão da matéria já decidida. Esta, inclusive é uma forma padrão de referir-se à maioria dos embargos. Considerando-se a…