AS ATAS DAS AUDIÊNCIAS

As Atas das audiências.     A primeira coisa a se ter em mente nesse assunto é que as atas são redigidas no final da audiência e não no princípio. Pode parecer bastante óbvio, mas é bom destacar, pois sempre haverá quem deseje consignar seus requerimentos “no ato” e não “na ata”. Toda ata é…

SOBRE A POLÊMICA EM TORNO DA NOMEAÇÃO DO MIN. DIAS TOFFOLI PARA UMA VAGA NO STF (parte 1)

Na história da República, desde 1889 até esta data, o Senado rejeitou cinco indicações presidenciais a vagas no Supremo Tribunal Federal. Foram elas as de Barata Ribeiro (médico), Innocêncio Galvão de Queiroz e Ewerton Castro (generais formados em Direito), Antônio Sève Navarro (promotor de justiça) e Demosthenes da Silveira Lobo (bacharel em Direito). Na ocasião,…