A REVELIA SUBSTANCIAL NAS AÇÕES DE MASSA

            Nos dias atuais, qualquer vara de Justiça do país está atulhada de ações que tem a mesma causa de pedir e envolvem, invariavelmente, relações de consumo. São as chamadas ações de massa, que se repetem infinitamente e respondem por aquilo que se convencionou chamar de administrativização da justiça. Essas…

A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU REVEL (II)

Transcrevo, a seguir, um excerto detalhado de prestigioso jurista e magistrado em Santa Catarina, acerca do tema: “Se o comparecimento do revel ao processo for posterior à fase probatória, dela não poderá participar. Se a sua intervenção, ocorrer, porém, antes do encerramento da instrução do processo, sua participação ficará adstrita à contraprova dos fatos argüidos…

PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL – ALGUNS PARADOXOS (1)

  O principal efeito da revelia é a presunção de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 319, do CPC), autorizando o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença (art. 330, II, do CPC). Além disso, o art. 334, IV, do mesmo Código, estabelece que não dependem de prova os fatos em…

FATOS E DECLARAÇÕES NOS EFEITOS DA REVELIA

Embora o CPC atual não tenha definido a revelia, decorre do seu art. 319 a conclusão que revel é aquele que não contesta a ação. Esse é um conceito adotado de forma pacífica pela doutrina. Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Como se vê, para a perfeita compreensão do alcance…

O MOMENTO PARA CONTESTAR NA LÓGICA DA LEI 9.099/95

É sabido que na sistemática da lei 9.099/95, recebida a reclamação e estando ela em ordem, desgina-se imediatamente a audiência conciliatória para a primeira ssessão de conciliação disponível. De acordo com o art. 20, da referida lei, a ausência do reclamado à audiência implica em revelia, constatando-se que, no microssistema dos Juizados Especiais, a revelia…