O DANO MORAL E O CONCEITO DE BOA REPUTAÇÃO

O STJ tem consolidado o entendimento de que ocorre dano moral presumido (dano in re ipsa) nas hipóteses de  inscrição indevida no nome do cidadão em cadastro de inadimplentes. (“a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag.…

INDENIZAÇÃO PUNITIVA: TRÊS HIPÓTESES DE INADEQUAÇÃO

       A quem se interessa em compreender de forma adequada a função da indenização por danos morais, segue aqui uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que mostra a confusão que reina sobre o emprego do conceito de “caráter pedagógico-punitivo” na composição do quantum a ser arbitrado mas hipóteses…