TEMER E LULA: O CASUÍSMO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

     Nesta semana o Congresso Nacional pode admitir a acusação contra o presidente Temer, caso em que caberá ao Supremo Tribunal Federal receber ou rejeitar a denúncia, o que já é um outra decisão também muito mais política do que jurídica e que vai fazer a festa da mídia e mais uma vez vai…

A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    O Supremo Tribunal Federal está na ordem do dia, já bem há uns três anos, intensamente. Alguns de seus membros frequentam constantemente as manchetes, os casos que lhe compete julgar são rumorosos e suas decisões tem passado por um grande escrutínio da imprensa e dos juristas e mobilizam a opinião pública. O brasileiro…

OS VOTOS ELEFANTINOS E A TV JUSTIÇA

      No julgamento pelo STF da questão do foro privilegiado, o min. Alexandre Moraes, depois do voto do relator, falou durante uma hora e meia defendendo seus próprios argumentos e acabou pedindo vista dos autos. Com todo o respeito ao ministro,  essa não é uma questão complexa. Bem colocou o min. Barroso,  comparando…

SUSPEIÇÃO NO STF E NO TRE-SC

    Suspeição é uma condição quase desconhecida no Supremo Tribunal Federal. A exceção fica por  conta do min. Marco Aurélio, que se declarou impedido (não suspeito) para atuar em causas que envolvam clientes do escritório de Sérgio Bermudes – sejam cíveis ou criminais. Um claro recado ao min. Gilmar Mendes, que, estando em situação…

BRINCANDO DE JURISPRUDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal deve mudar seu posicionamento sobre a possibilidade de prisão após a condenação criminal em 2ª. Instância. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre Moraes são os que devem desequilibrar a votação, quando essa matéria for recolocada ao plenário, já que a última decisão foi resolvida por 6 a 5.      Por…

GRAVIDADE ABSTRATA E CONCRETA NA PRISÃO PREVENTIVA

     Um dos temas mais polêmicos quando se trata de prisão preventiva é o que diz respeito ao critério da “garantia da ordem pública”, estabelecido no art. 312, do CPP.  Quando se invoca esse critério, faz-se referência à gravidade do delito, invariavelmente. O Supremo Tribunal Federal tem uma tradição de considerar que a simples…

JOSÉ DIRCEU, O GOLEIRO BRUNO E O STF

     Na condição de espectador do que se passa no caso de José Dirceu, não tenho muito acesso às informações do seu processo, mas sei que ele se encontra preso preventivamente desde 03/08/2015 e que, até agora, sua apelação ainda não foi julgada pelo TRF4. Ele foi condenado por Sergio Moro em 19/05/2016 a…

PRIVILÉGIO DE COUTO E OS CASOS BATTISTI E PIZZOLATO

  Desde antes do descobrimento do Brasil, existia em Portugal a instituição do couto, em que se delimitavam certas áreas onde quem nelas se estabelecesse, ficaria a salvo do poder das justiças, qualquer que fosse o motivo de sua ausência. Era o chamado couto, e as terras atingidas por esse costume, eram terras coutadas.  …