O PRECEDENTE NO NOVO CÓDIGO

          A inserção da figura do precedente no novo CPC, embora envolta em muitas dúvidas, não chega a ser uma novidade no nosso sistema judicial; pelo contrário, trata-se de um recurso banal, utilizado diariamente por todos aqueles envolvidos com a tarefa de argumentação jurídica e decisão. O exemplo mais notável da existência do precedente no…