A SENTENÇA RAZOÁVEL E SUA REVISÃO

     Esse é um tema bastante importante de abordar (na verdade, já tratei dele aqui de forma bem humorada num texto intitulado “Sentença Cassada – uma tese jurídica em forma de Conto, publicada no menu “Contos”).     Diariamente são prolatadas várias centenas ou milhares de sentenças que envolvem questões de fato em que…

O DESASSOSSEGO DA INSEGURANÇA 

     As aparências enganam e  a essência muitas vezes não se revela.  Essa desagradável verdade surge para nós com mais frequência do que estamos dispostos a suportar e nos colocam frente ao dilema de ter que decidir sem o conforto da segurança. Na nossa experiência comum, podemos adotar a posição menos incômoda de desviar…

CORRUPÇÃO E ESTUPRO

     O jornalista Jânio de Freitas publicou hoje na Folha de São Paulo digital, perfilhado com a linha editorial da empresa,  um artigo intitulado “Juízes rigorosos tem alto conceito, mas são péssimos”. Estava, é claro, se referindo a Sérgio Moro, por ter condenado Lula. O texto é de envergonhar pela pobreza de conteúdo e pelo…

VEROSSIMILHANÇA E CERTEZA NO DIREITO PENAL

    Agora que se aproxima o momento em que o ex-presidente Lula será julgado no primeiro dos cinco processos criminais a que responde, vem a pelo a discussão acerca da qualidade de provas necessárias para justificar uma condenação. Dito de outra forma, se a prova indiciária é suficiente ou se é uma exigência a…

ASPECTOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

1.      A inversão do ônus da prova não é um tema de fácil abordagem, como pode parecer à primeira vista. O assunto foi tratado em nossa legislação inicialmente pela Lei 8.090/90 (Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VII, estabeleceu essa possibilidade, quando o magistrado entender que é verossímil…

ART. 9º DO CPC: CONTRADITÓRIO, VERDADE E VEROSSIMILHANÇA

Na minha opinião, as inovações mais complexas que trouxe o novo CPC foram aquelas constantes dos seus arts. 7º a 10, talvez, até, porque seja muito fácil concordar com elas. O constitucionalismo, de fato, é muito sedutor, mas traz consigo, em germe, consequências muito danosas se princípios constitucionais puderem ser aventados a torto e a…

As dificuldades da prova testemunhal

    A prova testemunhal não goza de muito bom conceito em direito, sendo conhecida pelo nada lisonjeira alcunha de “a prostituta das provas”; todavia, enquanto a prova testemunhal se referir a seres humanos, é uma atitude muito mais positiva e sábia aprender a  lidar com as suas dificuldades do que “cunhar” expressões infelizes. É…

TRÊS BREVES EXEMPLOS ACERCA DA VERDADE PROCESSUAL TIRADOS DA LITERATURA

A incerteza que caracteriza a prova testemunhal não diminui o seu valor, uma vez que o processo civil moderno é guiado pelos princípios da verossimilhança e plausibilidade. Abaixo, três considerações de romancistas acerca dessa questão tormentosa da verdade processual: “Provas, disse eu, são sempre coisas relativas geralmente um avassalador equilíbrio de possibilidades que dependem de…

A Justiça de Friedrich Dürrenmatt.

Friedrich Dürrenmatt foi um homem obcecado pela idéia de Justiça. Sua relação com o tema provinha, assim julgo, de algum tipo de experiência pessoal e de uma cuidadosa observação da natureza humana. Sua visão da Justiça era cáustica, irônica, impiedosa, mas extremamente realista e tenho a impressão de que, no fim das contas, ele acreditava…

O reexame de questões de fato em sede recursal

O reexame de questões de fato em sede recursal   Interessante questão é a da reanálise, em 2º Grau, das decisões pautadas exclusivamente em matéria de fato, como, por exemplo, os acidentes de trânsito. Pela experiência que acumulei ao longo dos anos na magistratura, posso concordar com o saudoso OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA (Processo e…