HOMOLOGAÇÃO DE DELAÇÃO VINCULA?

Assunto que tem gerado dúvidas é o que se refere ao efeito do ato judicial de homologação de delações, especialmente depois da superpremiada delação da JBS. Afinal, uma vez homologado o acordo de delação, o juiz se submete a seus termos? Para Alexandre de Morais, sim. De acordo com o seu entendimento, no jogo da…

O QUE É PREÇO IRRISÓRIO. OFERTA E VINCULAÇÃO

O QUE É PREÇO IRRISÓRIO. OFERTA E VINCULAÇÃO Há algum tempo, julguei um caso em que o autor de uma ação de obrigação de dar, havia adquirido 16 aparelhos de ar condicionado, tipo split, ao preço de R$ 87,00 cada um, através de uma transação eletrônica. A empresa fornecedora ofertante, recusou o cumprimento da oferta…